Congresso derruba vetos e causa derrota ao governo em meio a crise com Planalto

O Congresso Nacional protagonizou nesta quinta-feira uma forte derrota para o governo Lula ao derrubar vetos presidenciais e restaurar trechos importantes do Orçamento de 2025.

Em uma única sessão conjunta, deputados e senadores rejeitaram a maioria dos vetos referentes ao Propag, revogaram partes cruciais do novo marco do licenciamento ambiental e ainda derrubaram um veto pendente de 2024, evidenciando a maior demonstração de força do Legislativo desde o início da crise com o Executivo.

No licenciamento ambiental, o Congresso manteve alguns vetos, mas anulou os pontos mais controversos para a equipe ambientalista. Com relação ao Propag, o plenário rejeitou dispositivos centrais e separou várias proposições para avaliação futura, ampliando o desgaste para o governo.

O veto remanescente de 2024 foi derrubado sem resistência, um gesto percebido como indicativo da perda de controle do governo sobre o plenário.

O ambiente já estava tenso: na véspera, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ausentaram-se da cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Essa ausência foi interpretada como um recado institucional e preparou o terreno para uma sessão em que o governo não conseguiu organizar uma defesa eficaz.

Reversão no Propag

O programa que redefine a renegociação das dívidas estaduais, o Propag, foi o tema mais delicado para a equipe econômica. Parlamentares derrubaram pontos que o Ministério da Fazenda buscava preservar, como as regras de transição ampliada, criação de fundos estaduais e flexibilização de multas e juros. Além disso, dispositivos foram destacados para serem discutidos separadamente.

A área econômica defendia a manutenção desses vetos, por considerá-los necessários para mitigar riscos fiscais e proteger a União em contratos vigentes. Com a reversão, o Tesouro precisará recalcular projeções e reabrir negociações com os estados.

— O governo sofreu um revés significativo ao permitir a votação aberta — afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), resumindo o clima da sessão.

Licenciamento ambiental: revés parcial

Outro ponto de conflito envolveu o licenciamento ambiental. Embora alguns vetos do governo tenham sido mantidos, o plenário derrubou artigos considerados essenciais pelo Planalto, como aqueles que eliminam a exigência de licenciamento para atividades com impacto mínimo, relaxam obrigações estudais prévias e diminuem a influência de pareceres vinculantes de órgãos como Funai e Iphan nas fases iniciais.

A Frente Parlamentar da Agropecuária atuou intensamente para restaurar o texto original aprovado pelo Congresso. O Executivo, porém, obteve uma vitória parcial ao impedir a ampliação do uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Os artigos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE) foram excluídos da análise e serão debatidos na tramitação da Medida Provisória.

Tensão com Motta e Alcolumbre impulsiona ofensiva

A piora das relações com os presidentes das duas Casas explicita a dinâmica do dia. No Senado, Davi Alcolumbre demonstra descontentamento com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, pois defendia o nome de Rodrigo Pacheco.

Na Câmara, Hugo Motta coleciona antagonismos com a bancada do PT desde a PEC da Blindagem, além de disputas internas ligadas à relatoria do Antifacção e à polêmica envolvendo a fuga de Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os EUA, situação que gerou acusações de leniência contra ele por parte dos petistas.

Na tentativa de acalmar os ânimos, Hugo Motta reuniu-se com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na noite anterior. Ainda assim, as votações demonstraram que a reconciliação está longe de ser alcançada.