Temer e Moreira Franco são inocentados em caso na Eletronuclear

Michel Temer, ex-presidente do Brasil, foi declarado inocente das acusações de improbidade administrativa relacionadas aos contratos da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.

Também foram absolvidos o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e o ex-presidente da Eletronuclear, vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, além de outras 13 pessoas envolvidas. O processo é um desdobramento da Operação Lava Jato.

A juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, avaliou que a ação do Ministério Público Federal e da Eletronuclear baseou-se apenas em suposições, sem provas concretas que comprovem atos de improbidade administrativa.

Na decisão, a magistrada destacou que as acusações criaram histórias fundamentadas em conjecturas, ligando Temer a João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, apontado como operador de propinas do ex-presidente.

A acusação sugeria que, quando Temer era vice-presidente, ele teria influenciado para manter o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro na presidência da Eletronuclear, com o intuito de favorecer interesses pessoais, incluindo a contratação de uma empresa associada ao coronel Lima.

No entanto, a juíza frisou que Othon Luiz Pinheiro é reconhecido como uma autoridade importante em energia nuclear no Brasil e internacionalmente, tendo assumido o cargo em 2005 durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permanecendo até 2015, já sob a presidência de Dilma Rousseff.

Além disso, como Temer esteve em oposição política ao governo durante boa parte desse período, não havia chance de sua influência na nomeação ou permanência de Othon na estatal.

A acusação também mencionava que Moreira Franco, enquanto ministro da Aviação Civil entre 2013 e 2014, teria facilitado a contratação da empresa Engevix visando o recebimento de propina. Contudo, não foram encontradas evidências substanciais para sustentar essa suspeita.

Por fim, a decisão judicial ressaltou que uma denúncia criminal sobre os mesmos fatos já havia sido rejeitada anteriormente, e que não existiam provas de que qualquer valor ilícito tenha sido entregue a Temer ou a entidades ligadas a Moreira Franco no contexto investigado.