Mototáxi: Nunes alerta que muitos ficarão longe da família no Natal

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou nesta quinta-feira (27/11) que é complicado compreender as decisões judiciais que liberam o mototáxi em São Paulo. A declaração foi feita em resposta às recentes determinações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitem, na prática, que as empresas de aplicativo operem na capital paulista. Uber e 99 já anunciaram que irão reiniciar o serviço de motoapp a partir do dia 11.

“Se não conseguirmos vencer essa batalha, muitas pessoas não passarão o Natal com suas famílias, e várias não chegarão a 2026. Muitas vidas serão perdidas”, afirmou Nunes. Na noite de quarta-feira (26/11), o TJSP rejeitou o recurso da prefeitura que buscava suspender ou estender o prazo para regulamentar o transporte por moto na cidade, que termina em 10 de dezembro.

Nunes ressaltou seu respeito, mas manifestou dificuldade em entender a visão de alguns magistrados sobre o assunto. “Não é necessário ser jurista para perceber que cabe aos municípios regulamentar, proibir ou autorizar este serviço. O que dizem é que meu decreto que proibia invadia competência federal, já que trânsito e transporte são atribuições do governo federal”, explicou.

Ele explicou que o trânsito em São Paulo é diferente de cidades menores e que a lei confere ao município a autoridade para decidir sobre o mototáxi (ou motoapp, como denominam as empresas).

Nunes também mencionou a legislação, reforçando que motoqueiros com CNH apenas na categoria A não estão autorizados a transportar passageiros, o que tornaria o serviço ilegal caso ocorra.

O prefeito indicou que poderá haver restrições caso a prefeitura regule o serviço até 10 de dezembro. Uber e 99 informaram que, se não houver definição municipal, promoverão uma autorregulação com medidas de segurança próprias desde o dia 11. Caso as regras municipais sejam muito rígidas, recorrerão à Justiça.

Nunes ainda lembrou que, quando atuava como secretário municipal de Transporte, o atual ministro do STF, Alexandre de Moraes, era contrário ao mototáxi, o que gera esperança de uma mudança de cenário favorável à prefeitura.

Ganância

O prefeito advertiu que haverá uma tragédia em São Paulo se o transporte por motos for liberado e criticou os aplicativos.

“Essas empresas ganham uma porcentagem das corridas sem se preocupar com responsabilidade no caso de acidentes ou mortes”, declarou. “São empresas exploradoras, sem consideração com as pessoas, focadas apenas no lucro”, afirmou.

Nunes ressaltou que, em São Paulo, o maior faturamento dos aplicativos vem do transporte por carros. “Eles já lucram bastante e poderiam se satisfazer com isso, algo legítimo e que apoiamos dentro da lei”, disse. “Seria importante terem mais empatia e não apenas quererem levar o dinheiro, mas também vidas, por causa de uma ambição que não sabemos explicar”, finalizou.