Congresso libera R$ 42 bi para Previdência e Bolsa Família

Os deputados e senadores aprovaram, na quinta-feira (27), dois projetos de lei do Congresso Nacional propostos pelo Executivo. O PLN 14/2025 concede um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

De acordo com o governo, esses recursos adicionais são essenciais para cumprir os compromissos deste ano relativos aos programas de benefícios previdenciários e ao Bolsa Família. Do total de R$ 42 bilhões, 52% serão destinados à Seguridade Social e 47% à assistência social.

Na mesma sessão, o Congresso Nacional aprovou o PLN 31 de 2025, que prevê a criação de 8,6 mil novos cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Essa proposta também inclui reajustes salariais e a criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) celebrou a aprovação do PLN 31, destacando que o projeto valoriza a segurança pública e beneficia a população da capital federal.

“O PLN garantirá os recursos para os acordos firmados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal”, explicou.

No entanto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) expressou críticas a um trecho da proposta que prevê o uso de recursos de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência por meio de decreto presidencial.

Ele argumenta que essa medida pode aumentar a dívida pública em cerca de R$ 12 bilhões para o Bolsa Família.

“O governo sugere que esses recursos sejam incorporados ao orçamento por decreto, o que seria um cheque em branco sem anuência ou fiscalização do Legislativo Federal”, comentou.