Congresso aprova derrubada de 56 vetos sobre licenciamento ambiental

O Congresso Nacional aprovou a derrubada de 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que modifica as regras do licenciamento ambiental no Brasil, projeto que tem sido criticado como um sério retrocesso para a proteção ambiental.

O governo conseguiu adiar a decisão sobre sete vetos ligados a uma nova modalidade de licenciamento ambiental especial, que simplificaria processos para obras consideradas estratégicas. Em resposta, o Executivo criou uma medida provisória que mantém as fases tradicionais do licenciamento, mas prevê equipes dedicadas para agilizar essas aprovações.

O relator dessa medida provisória é o deputado Zé Vitor, e a comissão que analisa o tema é presidida pela senadora Tereza Cristina, figura influente do setor ruralista no Parlamento.

O projeto é apoiado por setores do agronegócio e empresas, mas é denunciado por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente como um retrocesso grave.

Com a derrubada dos vetos, voltam a valer dispositivos que permitem o autolicenciamento para obras médias, uma modalidade que exige apenas uma declaração do empreendedor, sem os estudos ambientais detalhados exigidos atualmente. Além disso, a responsabilidade pela definição dos parâmetros ambientais passa da União para os estados e o Distrito Federal.

Também houve a retomada de veto que impede a retirada da Mata Atlântica do regime de proteção especial, facilitando o desmatamento desse bioma que ainda conserva cerca de 24% de sua vegetação original.

O Observatório do Clima, que reúne diversas organizações sociais e ambientais, alertou que essa decisão representa o maior retrocesso ambiental da história do país, e destaca que a manutenção dos vetos originais seria crucial para evitar o enfraquecimento do licenciamento ambiental, um instrumento fundamental criado há mais de quarenta anos.

Reação e debates no Congresso

Deputados e senadores que apoiam a manutenção dos vetos criticaram o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, por pautar a votação logo após a Conferência do Clima (COP30), enquanto outros vetos importantes aguardam na fila.

Alcolumbre justificou a urgência afirmando que muitos projetos aguardam essa decisão para poder gerar emprego e crescimento econômico, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

O deputado Nilto Tatto, líder do PT, entende que a votação nesse momento é uma decisão política favorável a interesses privados que desejam flexibilizar as regras ambientais.

A senadora Eliziane Gama alertou que transferir a responsabilidade dos parâmetros ambientais para estados e Distrito Federal pode criar uma disputa que enfraqueça a proteção dos biomas brasileiros.

Por outro lado, o deputado José Vitor defendeu que o projeto respeita o meio ambiente e criticou o papel do Ibama nos processos de licenciamento, propondo sua exclusão da análise final das obras.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, defendeu que o Brasil deve explorar melhor suas riquezas, especialmente no agronegócio, que considera a base econômica que ainda prospera no país.

Já o deputado Túlio Gadêlha avaliou que eventuais atrasos no licenciamento ambiental decorrem do enfraquecimento dos órgãos ambientais devido a cortes e falta de recursos ao longo dos anos. Ele também criticou que órgãos como Ibama, Funai e Iphan passaram a ter um papel apenas consultivo, sem poder vinculado nas decisões.