Motta define responsáveis por projetos contra fraudes em combustíveis e punição a devedores frequentes

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira os responsáveis pelos projetos que visam combater fraudes no setor de combustíveis e destacou o projeto que pune devedores frequentes — considerado pelo governo federal essencial para fechar lacunas na sonegação fiscal.

O projeto que trata do devedor frequente, agora sob a relatoria de Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), diferencia inadimplentes ocasionais de empresas que utilizam mecanismos permanentes de sonegação — prática comum no mercado de combustíveis, envolvendo uso de laranjas, sucessão artificial de CNPJs e operações simuladas.

A equipe econômica e secretários de Fazenda veem o fortalecimento das regras como fundamental para recuperar receitas e proteger empresas que seguem as normas contra concorrência desleal.

Ao apresentar o pacote, Hugo Motta afirmou em suas redes sociais que “a segurança pública também depende da segurança econômica” e que a Câmara está empenhada em “fechar as portas para quem atua com fraude”. Essa declaração responde a demandas de estados, distribuidoras e do Ministério da Fazenda para que o Congresso avance na regulamentação do setor, considerado um dos mais sujeitos à evasão fiscal.

O tema do devedor frequente ganhou relevância diante da piora das finanças estaduais e da atuação intensificada dos Fiscos regionais para combater esquemas que, segundo secretarias de Fazenda, excedem o setor de combustíveis e atingem áreas como bebidas e varejo. Governadores dizem que a ausência de instrumentos legais claros gera desequilíbrios competitivos e dificulta o financiamento de políticas públicas.

Pacote estruturante

Além do projeto do devedor frequente, Hugo Motta nomeou responsáveis para três outras propostas que fazem parte do pacote anti-fraude:

• Otto Alencar Filho (PSD-BA) cuida do projeto que assegura o acesso da ANP às notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis;
• Alceu Moreira (MDB-RS) está à frente da proposta que endurece as penalidades por adulteração de combustíveis;
• Júnior Ferrari (PSD-PA) atua no texto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, órgão de monitoramento em tempo real.

A composição do pacote visa unificar temas que progrediam em ritmos distintos e enfrentavam resistências pontuais do setor privado. Concentrar a relatoria em parlamentares aliados pretende proteger o debate de conflitos internos e criar condições para votação ainda este ano, se houver acordo com o Senado.