STF reconhece racismo estrutural no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para admitir a existência do racismo estrutural no Brasil e para exigir a elaboração de um plano nacional para combater essa questão no prazo de 12 meses.

Embora tenha havido esse entendimento, o julgamento foi interrompido e será retomado em data futura a ser definida. Na retomada, os ministros irão estabelecer as diretrizes que orientarão a criação do referido plano.

Durante o debate, um ponto controverso foi o reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Alguns ministros argumentam que ações já foram tomadas ao longo dos anos no combate ao racismo e que o governo atual não está omisso, gerando um placar parcial de 5 votos a 3 contra esse reconhecimento.

A ação em questão foi movida pela Coalizão Negra por Direitos, entidade representativa do movimento negro, e sete partidos políticos, que requerem o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional relativo ao racismo estrutural no país. Os processos foram apresentados ao STF em maio de 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Votos

A votação iniciou-se com o voto favorável do relator, ministro Luiz Fux, que apoiou o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e a implementação do plano nacional. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator no mesmo sentido.

Na sessão seguinte, novos votos foram declarados. O ministro Cristiano Zanin afirmou que o Brasil apresenta desigualdade racial acentuada e graves violações dos direitos fundamentais.

“A compreensão do racismo estrutural, como fruto da construção do estado brasileiro, explica o próprio cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”, declarou.

Flávio Dino ressaltou que o racismo estrutural tem sido uma transgressão contínua ao longo da história nacional.

“Quanto ao racismo, desde 1500, ou qualquer marco temporal, observa-se a transgressão mais longa da história do país”, comentou.

A ministra Cármen Lúcia assinalou que há proteção insuficiente do Estado à população negra.

“Não desejo viver em um país onde a Constituição seja plena para brancos e quase para negros. Quero uma Constituição que seja plena e igual para todos”, frisou.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que o combate ao racismo estrutural vai além de uma questão jurídica.

“O racismo estrutural existe, persiste e é uma chaga social mesmo após quase 25 anos do século 21”, afirmou.

Por sua vez, o ministro André Mendonça reconheceu a presença do racismo na sociedade, mas não concordou com a expressão racismo institucional.

“Tenho dificuldade com o conceito de racismo institucional. Não posso presumir que as instituições públicas sejam racistas; acredito que pessoas dentro delas podem sê-lo”, argumentou.

Posição do governo

Em comunicado, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou o compromisso do governo federal em implementar o plano. Segundo a AGU, o Ministério da Igualdade Racial continuará liderando o processo, envolvendo a sociedade civil — especialmente o Movimento Negro — e demais entes federativos para desenvolver diretrizes que garantam um plano nacional eficaz, colaborativo e aplicável em todo o território brasileiro.