STF avalia acordo da União com Axia sobre participação em votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 27, o julgamento referente ao acordo entre a União e a Axia, ex-Eletrobras, em ação que discute a restrição do poder de voto do governo na companhia. Antes da votação, os advogados fizeram suas argumentações orais.

A análise da aprovação do pacto tinha começado no plenário virtual em outubro, mas foi suspensa após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, reiniciando-se, assim, o julgamento em sessão presencial. Até então, três ministros tinham votado a favor da homologação do acordo: o relator, Kássio Nunes Marques, além de Dias Toffoli e Edson Fachin.

O acordo, firmado em março, aumenta de sete para dez assentos da União no Conselho de Administração da companhia. Em contrapartida, a Axia fica desobrigada de investir na construção da usina nuclear de Angra 3.

Além disso, a negociação prevê a venda total da participação da Axia na Eletronuclear para a empresa J&F pelo valor de R$ 535 milhões. A J&F também assume a quitação das debêntures previstas no Termo de Conciliação com a União, que somam R$ 2,4 bilhões.

A ação foi iniciada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU), questionando a limitação do poder de voto da União a 10%. O governo buscava obter uma influência no voto condizente com a sua participação de 43% na empresa.