Deputado Antônio Carlos Rodrigues é escolhido relator de projeto sobre devedores inadimplentes

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou nesta quinta-feira, 27, a escolha do deputado Antônio Carlos Rodrigues como relator do projeto que trata dos devedores inadimplentes na Câmara.

Essa proposta estabelece sanções para contribuintes que deixam de pagar seus débitos de forma intencional e repetida, e teve sua tramitação acelerada no final de outubro.

A designação do relator foi comunicada em uma publicação no perfil do X do presidente Motta.

Na mensagem, o deputado ressaltou que “a segurança pública também está ligada à segurança econômica” e destacou que o Legislativo está avançando no combate às fraudes no setor de combustíveis com um conjunto de projetos estruturantes.

Três outros relatores

Hugo Motta também comunicou a indicação de relatores para três projetos adicionais relacionados ao setor.

• Otto Alencar Filho foi nomeado relator do projeto que regula o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação.
• Alceu Moreira será responsável pelo projeto que aumenta as penalidades para a adulteração de combustíveis.
• Júnior Ferrari ficará à frente do projeto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, responsável por monitorar o abastecimento no país.