Câmara aprova em definitivo projeto para venda de títulos da dívida do DF

Deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (2), em dois turnos, o projeto de lei que autoriza o governo do Distrito Federal a captar recursos com a venda de títulos da dívida ativa. O texto cria o Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), onde o governo espera arrecadar até R$ 2 bilhões até o fim do ano. O dinheiro será usado no saneamento das contas públicas.

As duas votações foram realizadas em sequência, com a abertura de uma sessão extraordinária. Parlamentares contrários à proposta tentaram obstruir a votação em primeiro turno, que foi definida com voto nominal. Após o primeiro aval ao texto e a rejeição de uma série de emendas que descontruíam o projeto, a aprovação em segundo turno foi simbólica e sem grandes obstáculos. O texto vai agora à sanção do governador Agnelo Queiroz.

Na primeira votação, aprovaram o projeto os deputados Alírio Neto (PEN), Arlete Sampaio (PT), Benedito Domingos (PP), Chico Leite (PT), Chico Vigilante (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr. Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Evandro Garla (PRB), Olair Francisco (PTdoB), Patrício (PT), Professor Israel Batista (PV), Robério Negreiros (PMDB), Wellington Luiz (PMDB) e Wasny de Roure (PT). Os deputados Celina Leão (PDT) e Paulo Roriz (PP) votaram contra a proposta. A deputada Liliane Roriz (PRTB) estava em plenário mas se absteve de votar.

O coordenador-geral da equipe de transição de Rollemberg, Helio Doyle, entrou em contato com os parlamentares na tentativa de barrar a votação do Fedat e esvaziar o plenário nesta terça, a exemplo do que foi feito nas semanas anteriores. Os distritais do PDT Joe Valle e Celina Leão elaboraram um substitutivo ao texto com mudanças na estrutura e nas regras de lançamento dos títulos, mas não conseguiram colocar a versão alterada em votação.

O texto aprovado prevê o lançamento de títulos financeiros em cima da dívida ativa, ou seja, dos pagamentos que o GDF tem a receber de contribuintes e empresas. O volume total do crédito é estimado em R$ 15,8 bilhões, mas o governo pretende comercializar até R$ 2 bilhões, sobre a dívida de recebimento mais seguro.

Segundo a equipe de Rollemberg, a proposta representa uma operação de crédito e, por isso, entra em choque com a Lei de Responsabilidade Fiscal – que impede esse tipo de projeto no último ano de um mandato. A consultoria legislativa do Buriti diz que a venda de títulos não se enquadra na LRF e que a questão legal já foi “superada”.

O cronograma inicial do GDF previa que os títulos fossem lançados no mercado até a última semana de dezembro, para que o dinheiro ainda entrasse no fechamento das contas de 2014. Antes da venda efetiva, no entanto, é preciso publicar a lei em Diário Oficial, realizar um pregão com as instituições bancárias interessadas em operar os títulos e, só então, lançar os papéis no mercado.

Fonte: G1