Governo amplia limite para empréstimos de estados e municípios

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou um aumento de R$ 3 bilhões no limite para estados e municípios realizarem empréstimos em 2025. Com essa ampliação, o teto total para a contratação de crédito alcança R$ 21 bilhões neste ano.

Em setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia elevado esse limite após os entes subnacionais quase utilizarem os R$ 15 bilhões disponíveis. Naquele momento, o limite foi reajustado em R$ 3 bilhões.

Na reunião desta quinta-feira, o CMN aprovou uma nova revisão, adicionando mais R$ 3 bilhões ao limite de crédito.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, essa revisão foi necessária pois os limites anteriores estavam quase totalmente usados.

Para estados e municípios, esses empréstimos são vantajosos devido à oferta de linhas de crédito com garantia da União, resultando em juros menores, pois, em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional assume a dívida. Parte das operações disponíveis conta com essa garantia, enquanto outra parte é realizada sem essa segurança.