Governo acredita em avanço de projeto contra devedores reincidentes com novo relator

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira, 28, que o governo está otimista quanto à aprovação do projeto que combate devedores reincidentes na Câmara, após a indicação do relator Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

“Temos recebido grande apoio dos parlamentares para aprovar o projeto. Já contamos com o respaldo de quase todas as frentes empresariais para a aprovação na Câmara. Sinto que o projeto está avançando nesse sentido. A nomeação do relator foi o próximo passo importante, o que nos deixa esperançosos”, disse.

Ele destacou que as operações da Receita Federal contra crimes organizados envolvendo fundos de investimento e o setor de combustíveis evidenciam a necessidade da aprovação do projeto.

Barreirinhas mencionou indícios de participação de gestores desses fundos em esquemas usando empresas do estado norte-americano de Delaware que compravam bens no Brasil.

Sobre o compartilhamento de dados da Receita com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), ele ressaltou a importância de manter o sigilo dessas informações.

O secretário também negou que haja qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade entre a Lei do Simples Nacional e a nova isenção do Imposto de Renda, explicando que a maioria dos contribuintes do Simples não será afetada. “Quase nenhum participante do Simples é milionário, e se for, pagará imposto de renda, não sobre dividendos”, explicou.

“Menos de 0,1% dos sócios do Simples Nacional que recebem dividendos atingem o limite para dedução mínima. Portanto, não há inconstitucionalidade ou ilegalidade nesse aspecto. Estamos tranquilos quanto a isso”, concluiu Barreirinhas.