Licenciamento ambiental sofre grande retrocesso, alerta Marina

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou duramente a decisão do Congresso de rejeitar 52 vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamando isso de um grande retrocesso na legislação. Durante o programa Bom Dia, Ministra, na sexta-feira, 28, Marina revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma avaliação judicial.

Marina Silva afirmou: “Essa decisão representa um grave retrocesso no licenciamento ambiental do Brasil, uma ferramenta que, em muitos estados, é usada há mais de 50 anos e, em nível federal, está em vigor há quase quatro décadas, prevenindo inúmeras tragédias ao longo do tempo”.

Os ambientalistas condenam o texto aprovado, apelidando-o de “Projeto da Devastação”, principalmente porque a flexibilização ocorreu logo após a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30), realizada em Belém, que buscava conter o aquecimento global.

Entre as medidas possibilitadas pela mudança estão a adoção da licença por adesão e compromisso (LAC) – que é uma autodeclaração – para atividades com potencial poluidor médio, além da diminuição das exigências para o desmatamento na Mata Atlântica.

Marina Silva destaca que a possibilidade de levar o tema ao judiciário é importante para garantir que a população não fique desprotegida: “Estamos avaliando seriamente essa medida, pois todos têm direito a um ambiente saudável. Ignorar o artigo 225 da Constituição, que assegura esse direito, é inconstitucional”.

Ao mesmo tempo, os apoiadores das mudanças – que incluem setores da infraestrutura e do agronegócio – argumentam que as rígidas regras atuais causam burocracia excessiva, atrasos e conflitos entre normas federais e estaduais. A proposta de licenciamento, aprovada recentemente no Parlamento, é resultado de duas décadas de tramitação.

Marina Silva ainda criticou a justificativa usada para implementar tais mudanças: “O discurso de modernização serve apenas para esconder os retrocessos verdadeiros. Com essas alterações, órgãos como o Ibama e o ICMBio ficarão bastante prejudicados”.