MPSP solicita à Justiça que impeça corte de árvores no Butantã

O promotor Marcelo Ferreira de Souza Netto, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), solicitou à Justiça, nesta quinta-feira (27/11), uma liminar para impedir que a Construtora Tenda derrube 384 árvores localizadas na Avenida Guilherme Dumont Villares, no bairro do Butantã, zona oeste da capital paulista. Essa derrubada está autorizada por uma licença concedida pela Prefeitura de São Paulo para a edificação do condomínio residencial Max Vila Sônia.

A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), autorizando o desmate de 128 árvores nativas para a construção de quatro prédios de nove andares, com cerca de 700 unidades residenciais. Além das árvores nativas, outras 5 invasoras, 226 espécies exóticas e 25 árvores já mortas também serão retiradas.

Na sua manifestação, Netto criticou o fato de o processo administrativo ter ocorrido sem consulta pública, o que impossibilitou a adequada verificação do cumprimento da Lei Municipal de Arborização Urbana. Ele recomendou que a Justiça conceda uma medida liminar para suspender o projeto até que seja apresentado um estudo de impacto ambiental pela construtora.

O pedido surgiu depois que os deputados federal Luciene Cavalcanti, estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Gianazzi, todos do PSOL, entraram com uma representação solicitando a paralisação do desmatamento. Segundo Netto, os argumentos apresentados por esses políticos evidenciam que a autorização concedida pela prefeitura pode ser considerada ilegal e nociva ao meio ambiente.

“O Ministério Público recomenda a concessão da liminar para suspender os efeitos do Despacho nº 1468625, interrompendo a remoção das árvores localizadas na Avenida Dr. Guilherme Dumont Vilares, 125, Butantã, São Paulo, como medida cautelar”, declarou o promotor.

A Construtora Tenda explicou que o projeto Max Vila Sônia recebeu aprovação da Prefeitura de São Paulo, com tramitação regular junto às secretarias municipais responsáveis pela Habitação e pelo Verde e Meio Ambiente. Além disso, a empresa firmou o Termo de Compromisso Ambiental, comprometendo-se a compensar as árvores cortadas com o plantio de 221 mudas de espécies nativas na região.

“Destacamos que o processo de aprovação inclui a compensação arbórea realizada tanto no empreendimento quanto por meio do Fundo Especial do Meio Ambiente, conforme a legislação municipal”, detalhou a construtora em nota.

A empresa também deve destinar cerca de R$ 2,5 milhões ao Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Fema), vinculado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente da cidade, para investimento em áreas verdes urbanas.

Por sua vez, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente afirmou que a prefeitura é contrária à retirada de árvores em situações que violem as normas ambientais em todos os níveis. Contudo, destacou que o Termo de Compromisso Ambiental nº 245/2025, firmado em maio deste ano, ocorreu em cumprimento às exigências legais vigentes na legislação ambiental.