São Bernardo deve mudar nomes de ruas ligadas à ditadura em 180 dias

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura de São Bernardo do Campo, na região metropolitana, substitua os nomes de ruas que homenageiam pessoas e eventos relacionados à ditadura militar. A decisão, decorrente de uma ação popular, estabelece um prazo de 180 dias para a troca dos nomes da Vila Mussolini, Avenida 31 de Março e Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco por denominações que não façam referência ao período autoritário.

A ação afirmava que as homenagens desrespeitam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e a preservação da memória histórica coletiva. O juiz Julio Cesar Medeiros Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, considerou que os nomes de logradouros públicos, mesmo simbólicos, devem ser revistos judicialmente quando entram em conflito com valores fundamentais da Constituição.

Além da obrigatoriedade da mudança dos nomes, a sentença determinou que a prefeitura pague R$ 2 mil em honorários advocatícios e custas processuais. A administração municipal já foi notificada para cumprir integralmente a decisão.

A ação popular ressaltou que homenagear agentes ou regimes autoritários em espaços públicos pode prejudicar a memória coletiva e o caráter educativo desses bens, evidenciando a necessidade de revisar nomes que remetem a períodos de repressão e violência.

Apesar da decisão favorável, a prefeitura ainda pode apresentar recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo no prazo de 15 dias úteis após a notificação. Até que a sentença transite em julgado, ou seja, se torne definitiva, a decisão pode ser alterada pelo TJSP.

O Metrópoles tentou contato com a Prefeitura de São Bernardo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.