Daniel Vorcaro deixa prisão em São Paulo usando tornozeleira eletrônica

O empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi liberado no sábado (29/11) às 11h42, utilizando tornozeleira eletrônica, após decisão da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Solange Salgado da Silva, que anulou a ordem para sua prisão.

Juntamente com Vorcaro, saíram da prisão os ex-sócios Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva.

Na ocasião da soltura, o banqueiro estava vestido com camiseta branca, calça jeans e boné preto.

Medidas cautelares a serem cumpridas pelos investigados

• Comparecimento regular ao Juízo para informar as atividades, conforme estipulado (CPP, art. 319, I).
• Proibição total de contato com os demais investigados, testemunhas e funcionários/ex-funcionários do Banco Master e do BRB, seja pessoalmente, por telefone ou qualquer meio eletrônico (art. 319, III, do CPP).
• Vedação de deixar o município de residência sem autorização prévia do Juízo, além da manutenção da proibição de sair do país e da retenção do passaporte (CPP, arts. 319, IV e 320).
• Suspensão das atividades de gestão, direção ou administração em empresas onde tenham participação, especialmente aquelas relacionadas aos fatos em investigação (art. 319, VI, do CPP).
• Monitoração eletrônica para garantir o cumprimento das demais medidas cautelares, com obrigação de manter o equipamento em perfeito estado e com carga (art. 319, IX, do CPP).

A tornozeleira eletrônica é considerada instrumento eficaz para evitar novas infrações e garantir a aplicação da lei penal, assegurando o controle efetivo das medidas impostas.

Trâmite no Supremo Tribunal Federal

O processo envolvendo o empresário Daniel Vorcaro alcançou o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli foi sorteado para relatar o caso. Vorcaro estava detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, para onde foi transferido na segunda-feira (24/11).

Vorcaro havia solicitado sua libertação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão chegou ao STF devido à menção de um deputado federal nas investigações, dado que parlamentares possuem foro privilegiado, o que levou a defesa a apresentar uma reclamação no STF para assegurar o respeito às decisões da corte superior nas instâncias inferiores.

A defesa pleiteou a prevenção para que o ministro Nunes Marques fosse o relator, por haver conexidade entre os processos, mas o relator sorteado foi Dias Toffoli.