Relatório da PEC da Segurança será entregue esta semana

A principal iniciativa do governo federal para melhorar a segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, terá seu relatório apresentado aos líderes partidários nesta semana.

Em comunicado nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer na próxima terça-feira (2).

No mesmo dia, está agendada uma reunião de líderes para discutir as pautas da semana. Segundo Motta, a expectativa é que o relatório seja votado pela comissão especial na quinta-feira (4).

Motta busca aprovação da chamada PEC da Segurança Pública em plenário ainda este ano.

Contexto

A PEC 18 de 2025 enfrenta resistência no Parlamento e entre governadores, especialmente devido ao artigo que determina que a União elabore o plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido por estados e Distrito Federal.

Especialistas avaliam a proposta como um passo inicial, mas consideram a medida tímida, defendendo reformas mais abrangentes para a segurança pública no Brasil.

A emenda determina que a União será responsável pelo desenvolvimento da política nacional de segurança pública, cujas normas terão de ser obrigatoriamente seguidas pelos entes federativos, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que inclui representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Outros assuntos

Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, aguarda a mensagem do Executivo sobre a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no dia 20 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte.

A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10, e a leitura da indicação ocorrerá no dia 3, com o senador Weverton (PDT-MA) como relator. A votação pode acontecer na mesma data.

O Senado também pode analisar esta semana o Projeto de Lei 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que estabelece penas mais severas para membros de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados.

A Câmara aprovou, no dia 18, o texto-base do projeto por 370 votos a 110, com o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que trouxe alterações à proposta original do governo federal, apresentando cinco versões do relatório.