Lula barra entrega de cordão com girassóis no SUS para pessoas com deficiências invisíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou completamente o projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que previa a obrigatoriedade da distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de um cordão com fitas decoradas com girassóis para identificar pessoas que possuem deficiências não aparentes.

Segundo a mensagem divulgada no Diário Oficial da União (DOU), o veto foi motivado pelas recomendações dos ministérios da Fazenda e da Saúde.

O governo explicou que o projeto vai contra o interesse público, pois infringe dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, além de desrespeitar a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 – que estabelece diretrizes orçamentárias para 2025. Isso porque o projeto cria uma despesa contínua obrigatória sem apresentar estimativa do impacto financeiro, sem indicar a fonte de recursos para custeá-la, e também sem propor medidas para compensar essa despesa, contrariando as normas fiscais vigentes.