Secretário sugere foco na solução do orçamento ao invés da regra fiscal

O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a discussão sobre as finanças públicas deve se concentrar mais em resolver os obstáculos do sistema fiscal, como as despesas obrigatórias que engessam o Orçamento, do que em modificar a regra fiscal em si.

“Vamos desviar o foco de reavaliar a regra fiscal… porque essa regra só será cumprida se houver condições para isso. Portanto, devemos agir na origem do problema e não nas suas consequências”, declarou o secretário durante um evento organizado pela Galapagos Capital e Arko Advice.

Sobre o debate fiscal nas eleições do próximo ano, o segundo na hierarquia do Planejamento defendeu que o tema principal não deve ser o teto de gastos, que está fixado em 2,5% acima da inflação segundo o arcabouço fiscal, mas sim as vinculacões e indexações que fazem com que as despesas obrigatórias cresçam além desse limite, restringindo os recursos para despesas discricionárias, que incluem os investimentos.

“Em cada ciclo eleitoral, sempre se debate a regra fiscal. Muitos querem fortalecer ou aumentar esse limite. Entretanto, do outro lado, continuam a aumentar as pressões sobre essa regra. Por isso, é importante deixar de lado um pouco essa discussão e focar no que está gerando a pressão crescente nas despesas obrigatórias”, explicou Guimarães.

O secretário executivo do Ministério também destacou que no próximo governo, independentemente de quem estiver à frente, não haverá espaço para mudanças radicais na política econômica. Ele ressaltou o progresso do país em áreas como o marco fiscal e indicou que o futuro governo deverá manter a política dentro dos “limites institucionais”.

“Podemos observar algumas variações, mas não se alterará significativamente o conjunto da política econômica. Ninguém discute mais a necessidade de responsabilidade fiscal e o cumprimento de metas”, comentou o secretário do Planejamento.

Ele lembrou que o mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, começou com dúvidas por parte do mercado sobre a existência de limites para os gastos públicos. “Agora, mesmo durante a campanha, estamos passando para um governo que possui um teto de despesas claramente definido”, concluiu.