Mendonça concede habeas corpus a empresário preso que não vai depor na CPMI do INSS

O empresário Sandro Temer de Oliveira, detido pela Polícia Federal, não comparecerá para depor na sessão da CPMI do INSS agendada para as 16h desta segunda-feira (1º/12). Ele recebeu um Habeas Corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro fundamentou a decisão no respeito ao direito ao silêncio e à não autoincriminação. A defesa alegou no pedido que não havia definição sobre as condições de transporte ou custódia para o traslado de Oliveira.

Sandro Temer de Oliveira comunicou à liderança da CPMI que está disposto a revelar informações sobre outras pessoas envolvidas no esquema de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme reportagem do Metrópoles.

Ele é suspeito de ter controle sobre a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev), organizações que operavam com descontos ilegais em Sergipe.

Essas associações já arrecadaram juntas R$ 479 milhões. O parceiro de Sandro Temer de Oliveira nessas entidades é Alexsandro Prado Santos. Conforme a Polícia Federal, a AAPPS Universo e a APDAP Prev usavam o Instituto Guadalupe como intermediário para chegar aos beneficiários finais desse esquema criminoso.

Enquanto Sandro Temer de Oliveira não participará da sessão, o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, será conduzido à CPMI para prestar depoimento. Ele foi afastado do órgão em julho deste ano e é suspeito de ter assinado documentos que permitiram filiações em massa de vítimas do esquema fraudulento. Essa será a terceira tentativa da comissão de ouvi-lo, já que nas tentativas anteriores ele apresentou atestado médico e não compareceu.