STF define Eduardo Bolsonaro como réu por pressão; próximos passos

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (1º) a decisão que transforma o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo em réus por coação durante o processo judicial. O documento contém o resultado oficial da decisão da Primeira Turma, incluindo a íntegra dos votos dos ministros.

A partir da publicação, inicia-se um prazo de cinco dias para que as defesas possam apresentar embargos de declaração, um recurso para apontar possíveis dúvidas ou falhas na decisão, sem alterar o seu conteúdo principal.

Eduardo Bolsonaro, sem um advogado particular no caso, é assistido pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa argumenta que suas declarações públicas e a campanha realizada nos Estados Unidos para aplicar sanções a autoridades brasileiras fazem parte do debate político e do exercício do mandato parlamentar.

O acórdão também autoriza que o STF dê início oficial à ação penal, a etapa em que os réus passam a responder formalmente pelas acusações.

Depois disso, haverá a intimação para apresentação da defesa inicial, quando os advogados expõem seus argumentos, indicam testemunhas e relacionam as provas que pretendem apresentar durante o processo.

Em seguida, começa a fase de instrução criminal, na qual as testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas e novos documentos podem ser anexados. Posteriormente, os próprios réus serão interrogados.

Finalizada a coleta de provas, acusação e defesa entregam suas alegações finais, e o ministro relator, Alexandre de Moraes, elaborará o voto que servirá para o julgamento. Nesta etapa, os ministros decidirão se os acusados são culpados ou inocentes.

No documento, o ministro Alexandre de Moraes explica que a suposta ameaça ocorreu por meio da tentativa de conseguir sanções dos Estados Unidos contra ministros do Supremo, como suspensão de vistos, tarifas comerciais e aplicação da Lei Magnitsky.

Segundo o relator, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo formam um conjunto coordenado de medidas eficazes para intimidar as autoridades responsáveis pela análise da tentativa de golpe, o que caracteriza, em tese, o crime de coação no curso do processo.