CNH mais acessível: Senatran elimina aulas obrigatórias em autoescolas e pode reduzir custos em até 80%

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças significativas nas normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é a retirada da obrigatoriedade das aulas práticas presenciais em autoescolas, permitindo que o candidato escolha outras formas de preparação para as provas teórica e prática, que continuam sendo exigidas. A medida passa a valer após sua publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem a devida habilitação. Além disso, cerca de 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos que podem chegar a R$ 5 mil. O governo prevê que a nova regra possa permitir uma redução de até 80% no custo para a obtenção da CNH.

Renan Filho, ministro dos Transportes, destacou: “O Brasil conta com milhões de pessoas que desejam dirigir, mas enfrentam dificuldades financeiras. Reduzir custos e burocracia para obter a CNH é uma política de inclusão produtiva, pois ter habilitação significa oportunidades de trabalho, renda e independência. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e garantindo toda a segurança necessária”.

Como será a preparação?

A maior novidade é a liberdade para escolher o método de estudo. O governo oferecerá um curso teórico gratuito e digital, possibilitando preparação online. Candidatos que preferirem poderão continuar realizando aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Na parte prática, a obrigatoriedade das 20 horas de aula é eliminada. A carga mínima passará a ser duas horas, e o candidato poderá optar por um instrutor credenciado, seja de centros de formação ou instrutores autônomos reconhecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Todos os profissionais deverão seguir normas nacionais padronizadas e serão identificados digitalmente pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Processo poderá ser iniciado online

Outra inovação permite que o processo de obtenção da CNH seja aberto completamente pela internet, seja no site do Ministério dos Transportes ou pela própria CDT. Mesmo assim, etapas como exames médicos, psicotécnicos e coleta biométrica continuarão sendo presenciais.

Renan Filho ressalta que a iniciativa visa ampliar o acesso ao documento e diminuir desigualdades. Para ele, a modernização impacta diretamente na inclusão produtiva, pois possuir habilitação proporciona mais oportunidades de trabalho e autonomia. O principal critério para aprovação permanece o desempenho nas provas.

Adaptação a modelos internacionais

Conforme o governo, o novo formato se aproxima das práticas de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que focam no desempenho nas avaliações ao invés da quantidade de aulas feitas.

O Contran também flexibilizou as regras para aquisição das habilitações profissionais das categorias C, D e E, com o objetivo de acelerar o processo, reduzir burocracia e ampliar as opções de formação para motoristas que atuam no transporte de cargas e passageiros.