Investigação da CPMI do INSS mira bancos por fraudes em consignados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma nova investigação contra bancos e correspondentes bancários para apurar fraudes e outras irregularidades em empréstimos consignados.

Os pedidos para investigação, que deverão ser votados na próxima quinta-feira (4/11), surgiram após o Metrópoles revelar que os empréstimos consignados dobraram nos últimos anos, atingindo R$ 466 bilhões, acompanhados de um aumento das reclamações de aposentados sobre descontos indevidos.

“Nos últimos cinco anos, foram ultrapassados 400 bilhões de reais em consignados. Portanto, é necessário buscar transparência, integridade e novas regras. Vamos começar a tratar disso agora. Fiz esse pedido de convocação que será votado na quinta-feira, e discutiremos isso com a sociedade e o sistema financeiro”, declarou o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), na segunda-feira (1/12) durante evento em São Paulo.

O deputado ressaltou que não se pode ignorar esse problema, pois existem muitas inconsistências a serem investigadas para distinguir quem age com má-fé, ilegalidade deliberada ou apenas ultrapassou alguns limites sem intenção maliciosa. No entanto, o cenário atual do crédito consignado é muito mais crítico do que o problema dos descontos associativos.

Nos últimos dias, Gaspar apresentou mais de dez pedidos de convocação para que CEOs de bancos, que possuem acordos de cooperação técnica com o INSS para realizar empréstimos consignados, prestem esclarecimentos.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, solicitou ao governo federal a suspensão por 180 dias dos descontos dos empréstimos consignados, afirmando que o valor movimentado no período de cinco anos é um alerta vermelho para as fraudes que têm prejudicado idosos, viúvas e pessoas com deficiência.

Os R$ 466 bilhões correspondem à soma dos empréstimos consignados realizados por 87 bancos com acordos de cooperação técnica com o INSS até este ano. Dados indicam que o faturamento mensal desses bancos aumentou de R$ 4 bilhões em 2020 para até R$ 9 bilhões no auge da pandemia, prevendo-se fechar 2024 com R$ 100,8 bilhões.

As fraudes mais comuns incluem descontos indevidos, muitas vezes com assinaturas falsificadas em contratos de empréstimos, e a prática de empréstimos sobre a Reserva de Margem Consignável (RMC), que é destinada para o pagamento automático de cartões de crédito consignados.

Outro problema frequente é a abordagem telefônica inadequada, na qual os termos dos contratos são apresentados de forma distorcida, e seguros são incluídos indevidamente nos empréstimos. Além disso, aposentados têm denunciado a transferência não autorizada de suas aposentadorias para outros bancos, em situações em que, após receber ofertas de taxas menores, descobrem que novos empréstimos foram feitos em seu nome sem consentimento válido.