Por que empréstimo de R$ 20 bilhões dos Correios precisa de decreto de Lula?

Após a aprovação de um empréstimo de R$ 20 bilhões pelo Conselho de Administração, os Correios aguardam a publicação de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a União possa autorizar oficialmente a operação. Devido à difícil situação financeira da empresa estatal, essa autorização presidencial é essencial para garantir o respaldo legal ao Tesouro Nacional, que é o órgão responsável pela análise técnica do pedido de garantia.

Até o momento, os Correios não enviaram a documentação necessária ao Tesouro, que normalmente é o primeiro passo para a avaliação de garantias da União em operações de crédito. Um dos principais critérios analisados é a capacidade de pagamento da empresa, e essa comprovação tem sido problemática para os Correios, pois enfrentam dificuldades para arcar com suas despesas mensais, apresentando um déficit aproximado de R$ 750 milhões.

O decreto visa possibilitar que a análise leve em conta o plano de reestruturação da estatal, que propõe diversas medidas para reduzir custos e aumentar receitas, com o objetivo de reverter prejuízos até 2027. Essa autorização, contudo, deve ser geral para abranger casos similares no futuro e estabelecer diretrizes claras para o reequilíbrio econômico-financeiro de empresas públicas em dificuldades, evitando que dependam permanentemente da União.

Um decreto anterior, publicado em junho deste ano, já determina que empresas públicas não dependentes, como os Correios, que recebem apoio financeiro da União para despesas operacionais, podem manter essa independência durante a vigência de um plano de recuperação aprovado pelo Executivo. Entretanto, não há regras específicas para empresas que ainda não receberam esses aportes.

Após sua publicação, o novo decreto será detalhado por uma portaria interministerial. A liderança do Ministério da Fazenda destaca a importância de ter projeções concretas do plano de reestruturação dos Correios. Após o parecer do Tesouro, o pedido de garantia da União passará por uma análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), antes da decisão final do ministro da Fazenda.

O empréstimo previsto de R$ 20 bilhões representa um recurso fundamental para que os Correios possam equilibrar suas finanças, quitar dívidas pendentes, retomar suas operações e implementar o plano de reestruturação. O conselho aprovou a oferta dos bancos, que prevê a liberação de R$ 10 bilhões ainda este ano e outras duas parcelas de R$ 5 bilhões em 2026.

O prazo para quitação do empréstimo é de 15 anos, com um período de carência de três anos para o pagamento dos juros. A negociação foi feita com um consórcio formado pelo Banco do Brasil, Citibank, ABC, BTG e Safra. Os juros acordados foram de aproximadamente 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), taxa praticada nos empréstimos interbancários. Geralmente, operações com esse tipo de garantia aceitam até 120% do CDI, o que demonstra o maior risco da operação devido à situação financeira comprometida dos Correios.