Dino pede esclarecimentos ao governo e Congresso sobre uso irregular do Dnocs

O ministro Flávio Dino, do STF, solicitou que o Executivo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal forneçam explicações sobre possíveis irregularidades na atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Essa decisão foi tomada após uma investigação da Polícia Federal, autorizada por Dino, que apura suspeitas de desvios e superfaturamento nas obras realizadas pelo Dnocs no estado do Ceará.

Dino destacou que as evidências sugerem um uso inadequado das funções do Dnocs, comprometendo a legalidade, eficiência e integridade dos recursos públicos, especialmente aqueles provenientes de emendas parlamentares.

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria que revelou que 60% dos contratos firmados pelo Dnocs entre 2021 e 2023 foram destinados a atividades que não correspondem à missão principal da instituição, como obras de pavimentação.

O ministro Dino assumiu a relatoria de um processo no STF que declarou a inconstitucionalidade das antigas emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, e vem promovendo medidas para garantir maior transparência no uso dos recursos parlamentares.

Recentemente, uma nova operação da Polícia Federal, autorizada por Dino, identificou fortes indícios de irregularidades financeiras em obras do Dnocs financiadas por meio de emendas parlamentares, o que reforçou a necessidade de um posicionamento oficial das instituições responsáveis.