Técnicos do TCU pedem análise de intervenção na Enel em São Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) examine cuidadosamente a possibilidade de intervenção na concessão da Enel em São Paulo. Essa recomendação foi divulgada na segunda-feira (1º/12) pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do TCU.

A avaliação foi sugerida após a distribuidora de energia não cumprir seu plano de contingência, e deve incluir estudos técnicos detalhados, documentos e justificativas fundamentadas. Além disso, deve considerar possíveis riscos, impactos e consequências práticas.

O relatório técnico do TCU levou em consideração as ações da Aneel diante das frequentes interrupções no fornecimento de energia da Enel, que vêm se repetindo desde 2023, evidenciando a queda na qualidade do serviço e a ineficácia das multas e penalidades aplicadas pela agência reguladora.

Em outubro de 2024, a Aneel iniciou um Termo de Intimação e exigiu um plano de recuperação da distribuidora, mas avaliou que as medidas iniciais foram soluções temporárias, não definitivas. Por isso, a agência propôs prolongar o monitoramento do plano até março de 2026 para acompanhar a eficácia das ações estruturais durante um novo período de chuvas intensas.

O parecer do TCU ressaltou que as ferramentas punitivas não foram suficientes para garantir um serviço de qualidade. O órgão sugeriu que a Aneel realize uma análise detalhada, com embasamento técnico, sobre a possibilidade de intervenção na concessão da empresa.

O TCU destacou que a intervenção não é uma punição, mas uma medida excepcional para assegurar que a prestação do serviço seja adequada e para pressionar a concessionária a cumprir todas as normas regulamentares, contratuais e legais que vêm sendo descumpridas repetidamente.

Atualmente, a Enel atende 24 municípios na região metropolitana e na capital de São Paulo, totalizando mais de 7 milhões de clientes.

Em nota, a Enel afirmou que está cumprindo todas as obrigações contratuais e regulatórias, bem como o plano de recuperação apresentado neste ano à Aneel. Enel ressaltou que vem melhorando continuamente seus serviços ao longo de 2024, acompanhada por fiscalizações mensais da agência reguladora.

A empresa informou que tem feito investimentos significativos para expandir e modernizar a rede elétrica, além de reforçar seu plano operacional para minimizar o impacto aos clientes diante do aumento dos eventos climáticos na área atendida. A distribuidora afirmou estar comprometida com seus clientes e continuará trabalhando para aperfeiçoar a qualidade do serviço prestado.