Justiça do Distrito Federal libera responsáveis por clínica irregular que sofreu incêndio

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou a solicitação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e revogou, nesta terça-feira (2/12), as prisões preventivas de três indivíduos acusados pelo incêndio que destruiu a clínica terapêutica Instituto Liberte-se, localizada no Paranoá, que resultou em seis óbitos e 12 feridos em agosto deste ano.

Os responsáveis pela clínica, Geraldo Ramos de Jesus Junior, Jockcelane Lima de Sousa e Douglas Costa de Oliveira Ramos, tiveram suas prisões convertidas para medidas cautelares alternativas. Eles precisam se apresentar mensalmente ao Juízo e estão proibidos de manter contato, por qualquer meio, com os sobreviventes.

Douglas e sua esposa Jockcelane estavam detidos preventivamente desde setembro deste ano. A Justiça determinou a soltura dos acusados. Já Geraldo era considerado foragido até o momento da decisão.

O juiz Idúlio Teixeira da Silva aceitou a denúncia do MPDFT, entendendo que existem provas suficientes e indícios de autoria que merecem análise judicial.

Por outro lado, o magistrado arquivou as denúncias relativas a associação criminosa, maus-tratos e cárcere privado, por falta de fundamentos legais.

Denúncia do Ministério Público

Os três administradores e um monitor da clínica foram acusados de seis homicídios qualificados e 15 tentativas de homicídio qualificadas. Dois dos acusados também podem responder por fraude processual, por terem supostamente inserido extintores de incêndio na cena do crime posteriormente, para manipular a cena e induzir o juízo ao erro.

Segundo a denúncia, dois gestores, uma administradora e um funcionário agiram em conjunto e com dolo eventual ao manter as portas e janelas da clínica trancadas por fora, impedindo a fuga das vítimas no incêndio.

Essa prática de trancar a clínica externamente era usada para evitar fugas e furtos. Na noite do sinistro, um funcionário teria trancado a porta com cadeado antes de se recolher, seguindo ordens dos gestores da unidade.

O Ministério Público destacou que o crime ocorreu por motivo fútil, pois as barreiras eram usadas para impedir fugas e furtos; com uso de fogo; e ainda dificultaram a defesa das vítimas, que estavam presas dentro do imóvel.

Ainda segundo a denúncia, a morte dos sobreviventes só foi evitada porque terceiros conseguiram resgatá-los do local em chamas.

Encerramento das investigações

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) indiciou cinco pessoas pelo incêndio na unidade do Instituto Liberte-se.

A perícia não conseguiu identificar a causa exata do incêndio, mas o delegado-chefe da 6ª DP, Bruno Cunha, indicou fortes suspeitas da influência de cigarros e um isqueiro encontrados no local, descartando a hipótese de curto-circuito.

Os investigadores confirmaram que os 21 pacientes estavam trancados na chácara incendiada com cadeados; no momento do incêndio, eles estavam sedados.

Segundo o delegado, os internos recebiam medicação de forma irregular pelos monitores. O psiquiatra responsável pela consulta online informou que as receitas tinham validade de 30 dias, e durante esse período a medicação era administrada com respaldo. Após isso, o uso era irregular, sem receita que justificasse a aplicação pelos monitores.

Seis mortos e doze feridos

Na madrugada do dia 31 de agosto, a unidade do Núcleo Rural Boqueirão do Instituto Liberte-se, no Paranoá, foi consumida pelo fogo.

Seis pessoas perderam a vida e 12 ficaram feridas. Entre os falecidos estão Darley Fernandes de Carvalho, José Augusto, Lindemberg Nunes Pinho, Daniel Antunes e João Pedro Santos, todos carbonizados. Luiz Gustavo Ferrugem Komka, de 21 anos, faleceu após três semanas hospitalizado por inalação de fumaça.

A unidade funcionava sem licenciamento, conforme informou a Secretaria DF Legal.

Em depoimento à PCDF, o proprietário do Instituto, Douglas Costa Ramos, de 33 anos, admitiu que a única porta da clínica estava trancada com cadeado por causa de furtos anteriores.

Douglas também confessou que não possuía as licenças necessárias para operar a unidade do Boqueirão.

Quatro pessoas vinculadas ao incêndio foram presas temporariamente pela Polícia Civil no dia 18 de setembro, incluindo Douglas Costa de Oliveira Ramos, sua esposa Jockcelane Lima de Sousa, e Matheus Luiz Nunes de Souza. A identidade do quarto envolvido não foi confirmada.

Versão dos advogados

De acordo com o advogado Delcio Gomes, que representa os responsáveis pela clínica, seus clientes não são culpados pelas mortes, pois não provocaram o incêndio. Ele afirma que a polícia cometeu erro ao coletar declarações dos dependentes químicos, que estavam em estado de abstinência avançado.

“Os usuários de drogas, sob efeito das substâncias, têm comportamento alterado e não agem conscientemente. Os envolvidos diretos no incêndio foram ouvidos pelas autoridades e sequer estão presos”, afirmou o advogado.

“Já fornecemos todas as informações para a polícia, mas eles preferiram valorizar seu ego ao invés de buscar a verdade. É um comportamento inaceitável desses profissionais”, acrescentou.