Inss suspende Agibank por empréstimos consignados irregulares e aciona Polícia Federal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu indefinidamente a oferta de novos empréstimos consignados pelo Agibank, após uma auditoria revelar mais de mil contratos firmados após o falecimento dos beneficiários, entre 2023 e 2025.

A decisão decorreu de uma avaliação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou essas inconsistências e encaminhou o caso para a Polícia Federal (PF).

Além disso, foi instaurado um processo administrativo, que pode resultar na rescisão do acordo de cooperação técnica entre o INSS e o banco, o qual autoriza o Agibank a atuar na oferta de consignados para aposentados e pensionistas.

Irregularidades detectadas

Entre as irregularidades, destacam-se contratos feitos sem o consentimento dos beneficiários. Em especial, foram constatados 1.192 contratos assinados após as datas de óbito dos titulares, entre 2023 e 2025.

Também foram identificadas operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do limite permitido de 1,85% ao mês, incluindo mais de 33 mil contratos com juros inferiores a 1% e 5,2 mil com taxas menores que 0,4%.

A suspeita é que esses valores atípicos tenham sido registrados para evitar a atenção das autoridades e passar despercebidos pelos controles de regularidade dessas operações.

Expansão dos empréstimos consignados

O Agibank teve um aumento significativo no número de contratos nos últimos cinco anos, passando de 20 mil empréstimos ativos em meados de 2021 para 409 mil em outubro do mesmo ano. Atualmente, possui uma carteira de 1,57 milhão de contratos consignados e já recebeu R$ 14,8 bilhões do INSS via descontos em contracheques.

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostraram que, de janeiro de 2020 a outubro de 2025, o faturamento das 87 instituições financeiras autorizadas pelo INSS para conceder consignados dobrou, alcançando R$ 466 bilhões.

Controvérsias judiciais

O banco acumula processos judiciais devido à portabilidade indevida das contas de aposentadoria para sua base e condenações por descontos indevidos em empréstimos consignados. Em vários casos, o Agibank não apresentou provas suficientes de que os aposentados contrataram os serviços.

Por causa dessas reclamações, o INSS chegou a suspender o Acordo de Cooperação Técnica com o banco, que assinou um termo de ajustamento de conduta para garantir maior transparência e facilitar a portabilidade para outras instituições.

Histórico do Agibank

O Agibank nasceu como Agiplan, um correspondente bancário fundado pelo empresário gaúcho Marciano Testa. Em 2016, adquiriu o Banco Gerador, de Recife, e mudou de nome em 2018. Passou a oferecer crédito consignado em 2019 e firmou o termo de cooperação com o INSS em 2020.

Posicionamento do Agibank

O banco informou que lançou a funcionalidade de portabilidade em 2021, o que impulsionou o crescimento nacional da base de clientes. Ressaltou que possui controles rigorosos e protocolos de segurança, incluindo análise documental, biometria facial e cruzamento de dados oficiais, para todas as operações.

Destacou ainda que, diante de suspeitas de fraude, atua colaborativamente com as autoridades para recuperação de valores e que toda alteração na instituição recebedora do benefício depende de solicitação expressa e validada pelo INSS, sem alterações sem manifestação ativa do cliente.

O Agibank assegurou estar em constante aprimoramento dos processos e ter índices proporcionais baixos de reclamação em relação ao número de clientes.