Agibank suspenso pelo INSS após faturar 15 bilhões com consignados

O Agibank teve seus empréstimos consignados suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (3/12), após receber R$ 14,8 bilhões em descontos nos contracheques dos aposentados. Atualmente, o banco possui uma carteira com 1,57 milhão de consignados.

A suspensão, publicada no Diário Oficial da União, ocorreu após uma auditoria identificar mais de mil contratos assinados após o falecimento dos aposentados envolvidos, entre os anos de 2023 e 2025. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou essas irregularidades e encaminhou o caso para investigação pela Polícia Federal (PF).

Foi aberto também um processo administrativo que pode resultar na rescisão do acordo de cooperação técnica entre o INSS e o banco, que previa atuação do Agibank na área de consignados para beneficiários da previdência social.

O banco registrou um crescimento significativo nos últimos anos. Em junho de 2021, possuía 20 mil empréstimos ativos, número que saltou para 409 mil em outubro do mesmo ano. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que, entre janeiro de 2020 e outubro de 2025, o faturamento das 87 instituições financeiras autorizadas pelo INSS para oferecer consignados dobrou, alcançando R$ 466 bilhões.

Entre os contratos identificados, há um número elevado de operações feitas sem o consentimento dos beneficiários, o que é especialmente grave quando envolve contratos firmados após o falecimento dos clientes. Foram constatados 1.192 contratos assinados após a data do óbito neste período.

Além disso, foram realizados inúmeros refinanciamentos com taxas de juros muito abaixo do limite máximo de 1,85% ao mês, sendo que mais de 33 mil contratos tiveram taxas menores que 1% e 5,2 mil abaixo de 0,4%. A suspeita é que tais valores não reflitam o mercado real para evitar que as operações chamassem atenção das autoridades e escapassem da fiscalização adequada.

O Agibank também acumula queixas na Justiça relacionadas à portabilidade indevida de contas de aposentadoria para o banco, e tem recebido determinações para indenizar aposentados por descontos indevidos. Alguns processos indicam que o banco não apresentou provas suficientes de que os segurados aceitaram os serviços contratados.

Em resposta às reclamações, o banco assinou um termo de ajustamento de conduta comprometendo-se a facilitar a portabilidade para outras instituições e a aprimorar a transparência com os segurados. No entanto, com a conclusão da investigação, novas penalidades podem ser aplicadas.

O banco iniciou-se como Agiplan, correspondente bancário do empresário gaúcho Marciano Testa. Em 2016, adquiriu o falido Banco Gerador, de Recife, e alterou seu nome dois anos depois. Em 2019, passou a oferecer crédito consignado e, em 2020, firmou um acordo com o INSS para operar produtos destinados a aposentados.

A reportagem solicitou um posicionamento oficial do banco sobre a recente decisão do INSS, e permanece aberta para atualizações.