Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os carros terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A proposta, que veio do Senado, foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (2) e agora aguarda promulgação.

No primeiro turno, a votação teve 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Já no segundo, 397 deputados votaram a favor e 3 contra.

Detalhes da Proposta

A PEC 72/23 estabelece que veículos de passeio, caminhonetes e carros mistos com mais de 20 anos ficam isentos do IPVA, o que na prática significa que não poderão ser cobrados por esse imposto. No entanto, a isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator da comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a proposta busca uniformizar a isenção do IPVA para veículos antigos em todo o país, harmonizando a legislação nacional com o que já é praticado por vários estados.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, destacou Pettersen.

A mudança é especialmente relevante para estados que ainda não oferecem esse benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Contexto da Reforma Tributária

Antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023), as imunidades tributárias para o IPVA não estavam previstas na Constituição Federal. Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, embora alguns veículos tenham sido beneficiados com imunidade.

Atualmente, a Constituição Federal garante isenção de IPVA para:

• aeronaves agrícolas e operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
• embarcações autorizadas para transporte aquaviário;
• pessoas ou empresas envolvidas na pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
• plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas para atividades econômicas como petróleo e gás;
• tratores e máquinas agrícolas.

Discussão no Plenário

No debate, o relator Euclydes Pettersen defendeu a federalização da isenção do IPVA, argumentando que o tributo está sendo retirado para veículos cujos proprietários já recolheram imposto ao longo dos anos.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) mencionou que vários estados já concedem essa isenção e citou o exemplo do Maranhão, que beneficia muitos veículos usados por pequenos produtores rurais.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a proposta favorece principalmente cidadãos com menor poder aquisitivo, que têm dificuldades para adquirir carros novos. Ele destacou que, com a isenção, sobra dinheiro para que esses proprietários mantenham seus veículos em boas condições de uso.