Prefeito Nunes descarta início do mototáxi em 11 de dezembro e critica empresas de transporte

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que as corridas de mototáxi não começarão na capital paulista no dia 11 de dezembro, como previsto por empresas de transporte por aplicativo. Ele também criticou as plataformas, dizendo que elas são “famintas por dinheiro”.

As declarações foram feitas na manhã desta quarta-feira (3/12), durante um evento da administração municipal em Paraisópolis, região sul de São Paulo.

Segundo Nunes, as empresas precisam esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para iniciar o serviço: “As companhias, que estão ávidas por recursos para enviar aos seus países, devem compreender que não podem começar no dia 11, pois é necessário aguardar o veredito do STF”.

Nunes mencionou que a regulamentação do serviço ainda está em análise e que seu governo pretende estabelecer critérios rigorosos para o funcionamento do mototáxi na cidade.

“Primeiramente, elas terão que cumprir nossa regulamentação, que inclui treinamento, cadastro e uma série de exigências voltadas à segurança dos usuários”, explicou o prefeito.

A Prefeitura de São Paulo aguarda a decisão do STF sobre a constitucionalidade da proibição do mototáxi no município. Em novembro, o tribunal declarou inconstitucional o decreto municipal que impedia o serviço, mas a administração recorreu da decisão.

A Câmara Municipal está trabalhando para aprovar até a próxima segunda-feira (8/12) um projeto de lei que regulamente o mototáxi em São Paulo. O prazo foi determinado pela Justiça, que solicitou uma regulamentação até 11 de dezembro.

O projeto busca equilibrar a necessidade de garantir a segurança e a qualidade do serviço sem liberar indiscriminadamente a modalidade. As empresas de transporte já anunciaram que pretendem retomar as corridas de mototáxi a partir de 12 de dezembro.

Na terça-feira (2), o Colégio de Líderes decidiu que o relatório final da subcomissão criada para estudar o tema será apresentado na sessão de quarta-feira (3). A partir desse relatório, um projeto de lei será elaborado e deverá passar por votação nas comissões e no plenário da Câmara ao longo da semana.

O relator do projeto, Paulo Frange (MDB), ressaltou a importância de regulamentar o serviço dentro do prazo legal: “Não temos alternativa senão regulamentar”.

A vereadora e cicloativista Renata Falzoni (PSB), presidente da subcomissão, destacou que o projeto será moldado pelas melhores práticas debatidas durante meses com especialistas: “Diante da pressão pelo prazo definido pela Justiça, nosso foco é assegurar que as recomendações consolidada após oito meses de estudos sejam incorporadas no texto final”.