Pressão distrital para votar hoje a Lei de Uso e Ocupação do Solo

A aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) tornou-se objeto de barganha dos deputados distritais. Eles só pretendem votar assuntos importantes para o Executivo se houver garantia de que a Luos será apreciada em plenário. Estão na pauta da Câmara Legislativa cerca de 100 vetos do governo a projetos de lei aprovados, cinco projetos que abrem créditos especiais ao governo, além da Lei Orçamentária Anual (LOA) e os reajustes dos impostos sobre a propriedade Territorial Urbana (IPTU) e sobre Veículos Automotores (IPVA). Ontem, pelo segundo dia consecutivo, não houve quórum para votações. Nos bastidores, o esvaziamento do plenário foi uma forma de alguns distritais pressionarem o governo e a Mesa Diretora da Casa a votar, ainda hoje, a Luos.

Atualmente, há um cabo de guerra entre os parlamentares. Alguns rejeitam a inclusão da Luos na pauta de votações, enquanto outros querem aprovar o texto até o fim do ano. A matéria estava paralisada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, mas os membros da comissão liberaram a tramitação após as eleições. No entanto, tanto a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDES) quanto a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) não analisaram todas as propostas apresentada pelos parlamentares ao texto. Ao todo, foram mais de 200 emendas.

Além disso, a Secretaria de Habitação (Sedhab) deve analisar as alterações e, preliminarmente, há diversos entraves que impedem a concordância do governo em ter o texto modificado aprovado. Após passar pelas comissões, a Luos ainda deverá passar pelo crivo do Conselho de Planejamento Territorial Urbano (Conplan).

Do plenário, o líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante (PT), anunciou que seu partido não vai votar a matéria este ano. Ele afirmou ter pedido ao governador que retirasse o projeto da Câmara, mas o governo refuta essa possibilidade. Segundo ele, há um movimento “apressado” a fim de votar o texto e liberar a matéria para o Conplan. “Se o projeto vier, o PT não vota. Por onde ando, eu ouço pessoas dizendo que tem maracutaia no meio disso. Mesmo não sabendo quem pagou e quem recebeu propina, não vou dar meu nome para aprovar um projeto que vai dar problemas”, disse. Em meio ao discurso de Vigilante, Professor Israel (PV) também se disse “desconfortável” em discutir o tema este ano.

Fonte: Correio web