Novo propõe PEC para mudar regras de impeachment de ministros do STF

O partido Novo pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece que o Senado só poderá iniciar o processo com a maioria absoluta dos seus membros.

Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do partido na Câmara, destacou: “Mais uma vez, alguns ministros do STF tentam reduzir e usurpar a função do Poder Legislativo, sem respaldo constitucional. Esta PEC é uma forma de restaurar o equilíbrio e a normalidade entre os Poderes”.

Desde o dia 3, o partido tem recolhido assinaturas para a proposta, motivado por uma decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes que modificou o processo e tornou mais difícil o impeachment de magistrados da corte.

Na decisão, Gilmar Mendes retirou o direito de qualquer cidadão de apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF, restringindo esse direito exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além disso, o quórum necessário para o afastamento de um ministro foi alterado para dois terços do Senado (54 dos 81 senadores), enquanto anteriormente bastava a maioria simples dos votos.

“O uso do impeachment de ministros, quando exagerado ou manipulado, não é apenas um ataque a pessoas específicas, mas sim um desafio à própria estrutura do Estado Democrático de Direito,” argumentou Gilmar Mendes.