Termina nesta sexta-feira (12) prazo para adesão ao Recupera-DF

Termina nesta sexta-feira (12) o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Recupera DF). Segundo o último levantamento da Secretaria de Fazenda, a iniciativa já possibilitou a negociação de cerca de 11 mil débitos relacionados ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Simples Candango, destes, mais de um mil parcelados.

Segundo a legislação, podem aderir ao Programa contribuintes inscritos em dívida ativa com débitos do ICMS e Simples candango, vencidos até 31 de dezembro de 2013. Nesta etapa, a redução máxima será de 89% nos juros e multa para os acertos à vista. Nas negociações entre 61 e 120 vezes, a redução será de até 50%, dependendo do número de parcelas. O retorno previsto para os cofres públicos com as negociações é de quase R$ 241 milhões no total.

Os interessados na negociação deverão acessar a página oficial da Secretaria de Fazenda e clicar no banner do Recupera DF, localizado no lado superior direito da página.

Quem não possuir acesso à internet, deve procurar uma das agências da Receita do DF (veja os endereços aqui). Mais informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos pelo Atendimento Virtual, sob o assunto Recupera-DF, e pela Central Telefônica 156, opção 3.

MULTA DE 200%- A negociação dos débitos do ICMS e Simples Candango, oriundos de autuações com multa de 200% ou débitos em fase de discussão administrativa, podem ser pagos à vista com desconto nos juros e multas de até 99%.

Os interessados com este tipo de débito devem procurar as agências de atendimento da Receita do DF para a realização do cálculo do montante e adesão ao Programa.

Há ainda a possibilidade de parcelamento da dívida (máximo 24 parcelas), com a redução gradual dos descontos de acordo com o prazo negociado, obedecendo a data limite estabelecida para participação na iniciativa.