STF avalia acordo que aumentou controle do governo na Axia

Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando nesta quinta-feira (4) a aprovação do acordo entre o governo federal e a empresa Axia, anteriormente conhecida como Eletrobras. Este acordo ampliou a presença do governo federal no Conselho de Administração da empresa.

Este entendimento foi alcançado após mais de um ano de negociações mediadas pelo STF. Com o acordo, o governo federal terá maior representação no conselho, e em troca, a Eletrobras não precisará mais investir na construção da Usina de Angra 3 caso o governo decida prosseguir com o projeto.

O julgamento teve início no plenário virtual em outubro com o voto do relator, Nunes Marques, favorável à homologação do acordo. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam este voto, mas o ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque, atrasando a análise para o plenário físico.

Em 2023, o governo federal recorreu ao STF contestando a restrição que impede acionistas da Eletrobras de exercer votos acima de 10% das ações com direito a voto da empresa.

A legislação que regulamenta a privatização da Eletrobras limita o poder de voto dos acionistas a no máximo 10%, mesmo para quem detém uma participação maior. Como o governo detém mais de 40% das ações, a gestão Lula questiona essa limitação.

O acordo permite que a União indique três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco membros do Conselho Fiscal. Antes, o governo federal tinha direito a apenas um representante no conselho, que contava com nove cadeiras. Durante as negociações, foi aprovada a ampliação do conselho para dez membros.

Para Nunes Marques, os termos do acordo valorizam os princípios do federalismo cooperativo e representam um avanço em governança corporativa. O ministro salienta que as cláusulas estão alinhadas com a necessidade de um modelo de gestão que compreenda as especificidades de uma economia de mercado dinâmica e competitiva.