Gleisi apresenta ao Lula propostas sobre Direito Internacional e compras sustentáveis

Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, comunicou que o Conselhão irá entregar nesta quinta-feira, 4, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de propostas importantes, incluindo um anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado e um plano para compras públicas sustentáveis, que servirá de base para um futuro decreto presidencial.

Durante a abertura da 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), Gleisi ressaltou o papel do grupo ao fornecer ideias e sugestões que ajudam a formar políticas públicas. Ela destacou os avanços recentes no combate à pobreza e na criação de iniciativas sociais.

A ministra enfatizou que, em apenas dois anos, o governo conseguiu tirar milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza extrema. Ela acrescentou que 2024 registra os menores índices de pobreza e desigualdade na série histórica. Esse resultado é fruto do crescimento econômico, da geração de empregos, do aumento real do salário mínimo e da expansão das políticas de transferência de renda.

Gleisi também mencionou as ações prioritárias do governo para reduzir os preços dos alimentos e ampliar o crédito destinado à agricultura familiar, evidenciando que o Plano Safra deste ano é o maior já registrado. A ministra comentou que essas ações acontecem apesar de uma taxa básica de juros elevada, que não corresponde à realidade econômica do país.

Ela apontou que, mesmo diante dessas dificuldades, a economia apresenta crescimento consistente. Além das propostas sobre direito internacional e compras sustentáveis, o Conselhão contribui com diretrizes para sistemas eletrônicos que visam reduzir fraudes e diminuir o custo do crédito no Brasil.

Gleisi destacou ainda a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil como uma importante vitória recente, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Essa medida quebra um padrão de privilégios e injustiças, especialmente porque acompanhada da taxação de faixas de renda mais elevadas, que anteriormente pagavam pouco ou nada.

Segundo a ministra, essa mudança representa um passo inicial rumo a uma maior justiça tributária. Ela também mencionou a possibilidade de reformas futuras, como a revisão da jornada de trabalho 6×1, expressando confiança de que o debate no Congresso resultará na ampliação de direitos e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.