Governo e Congresso acertam déficit maior para estatais em 2026

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva firmou um acordo com parlamentares para aumentar a meta do déficit das estatais independentes para R$ 10 bilhões no ano que vem, ante os R$ 6,75 bilhões previstos inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A alteração foi motivada pela grave situação financeira dos Correios e será votada pelo Congresso ainda nesta quinta-feira.

Se aprovada, esse será o maior déficit estipulado para as estatais nos últimos anos, superando o déficit de R$ 7,3 bilhões projetado para 2024.

O reajuste na meta se deu em razão do aumento do rombo estimado para as estatais em 2023, que subiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões, especialmente puxado pelos Correios, que contribuíram com uma piora de R$ 3,4 bilhões sozinhos.

O resultado já ultrapassou a meta vigente deste ano, que é de R$ 6,2 bilhões, forçando o governo a realocar R$ 3 bilhões para compensar esse déficit e evitar o descumprimento da meta, o que limitou o orçamento disponível para outras despesas.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou a importância da mudança para viabilizar um empréstimo que os Correios negociam com bancos:

“Isso é indispensável, se não os funcionários dos Correios iam começar o ano sem remuneração.”

Os Correios buscam financiamento de R$ 20 bilhões junto a bancos públicos e privados, mas enfrentam dificuldades para obter garantias da União devido às elevadas taxas de juros que as financeiras exigem, conforme avaliação do Tesouro.

Paralelamente, a empresa pretende avançar em seu plano de recuperação, que inclui corte de custos, fechamento de agências, venda de ativos e um programa de demissão voluntária para cerca de dez mil funcionários.

Compromisso com emendas parlamentares

A negociação sobre as estatais ocorreu também no contexto da aceitação pelo governo de uma exigência importante do Congresso: a instituição de um calendário obrigatório para o pagamento das emendas impositivas. Pelo acordo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o governo terá que liberar pelo menos 65% das emendas individuais, de bancada e de comissão até julho de 2026, ano eleitoral. Para as emendas permanentes de comissão, há um consenso extraoficial para um limite mínimo de 50%.

Essa medida, vista pelos deputados e senadores como uma forma de garantir o pagamento das emendas e evitar atrasos comuns em anos anteriores, representa uma concessão política significativa do Planalto, que preferia não engessar o fluxo de pagamentos. Contudo, o governo optou por ceder para evitar derrotas ainda maiores que pudessem impedir a aprovação da LDO nesta semana.

Mesmo com essas concessões, a equipe econômica conseguiu preservar o piso da meta fiscal, manter regras que limitam cortes orçamentários abruptos e assegurar dispositivos essenciais para a gestão financeira.

A expectativa dos parlamentares é que, após a aprovação da LDO, o Orçamento de 2026 seja submetido ao plenário do Congresso até o dia 18 de dezembro.