Relator da LDO propõe bloquear aumento de gastos tributários e despesas obrigatórias

Gervásio Maia (PSB-PB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, sugeriu nesta quinta-feira, dia 4, a inserção em seu relatório de uma cláusula que proíbe a elevação, renovação ou extensão dos gastos tributários para 2026. Além disso, ele propõe impedir a criação de novas despesas obrigatórias e qualquer tipo de fundo destinado ao financiamento de políticas públicas.

Essa sugestão foi apresentada como um segundo adendo de plenário ao relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento na última terça-feira, dia 3.

A iniciativa resulta de um acordo entre o governo e a oposição para retirar destaques da LDO, que será votada ainda hoje em sessão conjunta do Congresso Nacional. O acordo foi divulgado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Anteriomente, Gervásio apresentou outro adendo propondo que, na meta de déficit primário, despesas de até R$ 10 bilhões das estatais com planos de reequilíbrio econômico-financeiro aprovados e em vigor não sejam contabilizadas.