STF realizará julgamento presencial sobre marco temporal das terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as ações referentes ao marco temporal para a demarcação das terras indígenas serão julgadas presencialmente.

O julgamento, que inicialmente estava marcado para ocorrer no plenário virtual da Corte na sexta-feira (5), foi remarcado para a sessão presencial na quarta-feira (10), atendendo a solicitações das entidades que defendem os direitos indígenas.

Durante esta sessão, os ministros não votarão sobre o tema. Serão realizadas as sustentações orais pelas partes envolvidas, e a votação será agendada para uma data futura.

O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações e autorizou o início do julgamento na semana anterior.

Contexto do Marco Temporal

Em setembro de 2023, o STF declarou que o marco temporal utilizado para a demarcação das terras indígenas é incompatível com a Constituição.

Logo após, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que validava o marco temporal.

No entanto, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou esse veto, reafirmando a validade do marco temporal.

Desta forma, prevalece o entendimento de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial naquela época.

Após a derrubada do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos encaminharam ao STF ações para garantir a validade do projeto que reconhece o marco temporal.

Por outro lado, entidades indígenas e grupos ligados ao governo também recorreram ao Supremo buscando contestar a constitucionalidade dessa tese.