PT discute decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment no STF

As lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional apresentaram opiniões divergentes acerca da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou os pedidos de afastamento de ministros da Corte. Conforme a determinação, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) está autorizada a apresentar tais solicitações.

O chefe da bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), manifestou apoio à decisão monocrática tomada por Gilmar Mendes. Por outro lado, o líder do partido no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), expressou críticas, alinhando-se à posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e integrantes da oposição.

Lindbergh Farias destacou que o instrumento do impeachment não deve ser usado para pressionar o Judiciário. Segundo ele, a oposição busca formar maioria no Senado para intimidar membros dos Tribunais Superiores, uma estratégia já evidenciada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teria considerado esse fator na escolha dos candidatos ao Senado nas próximas eleições.

“A tentativa consiste em controlar internamente o Senado para influenciar o processo de impeachment, manipular procedimentos e desequilibrar a harmonia entre os Poderes”, afirmou Lindbergh em declaração oficial.

Por sua vez, Randolfe Rodrigues declarou discordar da decisão de Gilmar Mendes durante sessão plenária. Ele declarou: “Se qualquer cidadão pode pedir o impeachment do mais alto representante da Nação, não é justo nem constitucional que haja foro especial que restrinja esse direito”.

Davi Alcolumbre criticou duramente a medida, classificando-a como preocupante e como uma séria afronta à separação dos Poderes. Ele ressaltou a necessidade de modificar o regime das decisões monocráticas dos ministros do STF, defendendo que apenas uma mudança legislativa poderia revisar tais aspectos sem ferir a Constituição.

A decisão proferida por Gilmar Mendes tem caráter provisório e será avaliada pelo plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro.

Alcolumbre também declarou: “Manifestamos respeito institucional ao STF, mas esperamos a mesma reciprocidade, com respeito inequívoco ao Poder Legislativo e suas prerrogativas constitucionais”.

Atualmente, a legislação de 1950 relativa a crimes de responsabilidade permite que qualquer cidadão apresente denúncias contra ministros do STF e o procurador-geral ao Senado, sendo exigida maioria simples para aceitação e avaliação dos pedidos.

O ministro determinou ainda que o mérito das decisões judiciais não justifica pedidos de afastamento e que os magistrados não devem ser detidos de suas funções enquanto o processo está em andamento.

A decisão de Gilmar Mendes atende em parte reivindicações do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).