Dino critica acordo da AGU e chama de constrangedor

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta quinta-feira seu descontentamento com um acordo firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Axia, antiga Eletrobras, classificando-o como “constrangedor”.

Dino apontou como problemático a inclusão inesperada de cláusulas referentes à Eletronuclear no acordo, além da ausência de consulta aos funcionários da empresa sobre o acordo.

A AGU, cujo chefe é Jorge Messias, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem sendo alvo de críticas por parte de Dino. Os dois não mantêm uma relação próxima, apesar de terem atuado em ministérios diferentes e terem concorrido à mesma vaga no STF em 2023.

Durante sessão no STF, Dino declarou: “Para mim, como cidadão brasileiro, é muito embaraçoso que a Advocacia-Geral da União tenha realizado este acordo. Embaraçoso em dois aspectos: primeiro, pela inclusão de uma cláusula inesperada com impacto significativo, e segundo, porque os trabalhadores envolvidos não foram consultados, o que vai contra a determinação constitucional.”

O acordo em questão ampliou a representação do governo federal no Conselho de Administração da Axia, após o governo questionar a redução dessa participação pós-privatização da antiga Eletrobras. A negociação foi uma tentativa de conciliação no STF.

No entanto, foram adicionados termos sobre a Eletronuclear, que isentam a Axia de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, se o governo decidir seguir adiante com esse projeto. Alexandre de Moraes, outro ministro do STF, também criticou a inclusão desses termos, e Dino concordou com essa posição.

Em comunicado divulgado na segunda-feira, Dino esclareceu que não se pronunciou sobre a nomeação de Messias ao STF, considerando a questão politicamente delicada e ainda em análise pelo Senado.

Dino afirmou: “Nunca tive qualquer divergência com o Dr. Jorge Messias, com quem sempre mantive diálogo institucional sobre diversos temas, como desarmamento, emendas parlamentares, questões ambientais e tributárias. Meu silêncio até agora se deve a uma postura prudente diante de um assunto politicamente sensível e em apreciação no Senado Federal. No momento oportuno, após a decisão dos senadores, manifestarei minha opinião, se necessário.”