Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões para 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que traça as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano seguinte.

O texto segue agora para sanção presidencial. Com essa aprovação, espera-se que na próxima semana o Congresso vote a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.

Entre os principais pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo poderá adotar o limite mínimo da meta para impor restrições aos gastos.

Salário mínimo e teto de despesas

A LDO considera o salário mínimo em R$ 1.627,00 para janeiro, valor que será confirmado após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. O teto para despesas foi estipulado em R$ 2,43 trilhões, crescimento real de 2,5%, conforme as normas do arcabouço fiscal.

Ao defender o projeto, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o assunto do superávit e déficit só avançará se o Congresso analisar pautas relevantes, especialmente a revisão dos benefícios fiscais concedidos a alguns setores.

Gervásio Maia destacou que o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões anualmente devido a essas isenções fiscais e sugeriu que quem já dispõe de recursos próprios não necessita mais de subsídios, que poderiam ser redirecionados a setores que necessitam de apoio.

Segundo ele, a revisão poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões para investimentos públicos, ressaltando que muitos benefícios são concedidos a empresas e indústrias que já deveriam tê-los perdido há tempos, e que esses recursos devem voltar para fomentar empregos e o desenvolvimento nacional.

Fundo partidário e eleitoral

Os parlamentares consideraram os recursos dos fundos partidário e eleitoral como despesas imunes a cortes. Em setembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) estabeleceu recursos de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral das eleições de 2026 e R$ 1 bilhão para o fundo partidário, além de reajuste de 2,5% no total destinado aos partidos.

Emendas parlamentares

O texto aprovado também estabelece prazo até o final do primeiro semestre para pagamento de 65% do valor das emendas individuais, de bancadas estaduais e das transferências a fundos de saúde e assistência social. Foi retirada a obrigação de aplicar as emendas em obras não concluídas.

Além disso, o tempo para órgãos federais analisarem emendas individuais, ajustarem planos e informarem impedimentos técnicos caiu de 105 para 100 dias. O uso de recursos de emendas coletivas para pagamento de despesas com pessoal ativo nos fundos de saúde também foi autorizado.

Outro ponto é a retirada do desconto de até 4,5% dos recursos das emendas para fiscalização quando o órgão federal executar diretamente os projetos, e a fixação de valores mínimos de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços nas chamadas emendas PIX.

Municípios

Para municípios, a LDO isenta cidades com menos de 65 mil habitantes da exigência de comprovação de adimplência com o governo para firmar convênios ou receber recursos. Também autoriza transferências para entidades sem fins lucrativos da área de saúde realizarem obras físicas, conforme regras do Ministério da Saúde.

Além disso, permite que a União destine recursos para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais que contribuam para a integração de modais ou escoamento da produção.

Programa de Dispêndios Globais e empresas estatais

Sobre o Programa de Dispêndios Globais, voltado para empresas estatais federais autossuficientes, a LDO estabelece meta de déficit primário de R$ 6,7 bilhões, com adicional de R$ 10 bilhões para aquelas com planos de reequilíbrio econômico-financeiro aprovados e vigentes.

Não serão incluídas na meta de déficit: empresas do grupo Petrobras; empresas vinculadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e despesas de investimento vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Inicialmente, a proposta governamental dava prioridade ao Novo PAC e a 27 metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Após acolhimento de emendas, o anexo ampliou-se para incluir 64 programas e 128 metas.