Alcolumbre buscará Motta para liberar PEC que restringe decisões solo do STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira que pretende dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa declaração ocorre em meio a um desconforto no Senado devido à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringiu os pedidos de impeachment contra membros da Corte.

A PEC que regula as decisões individuais foi aprovada pelo Senado no final de 2023 e recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no final do ano passado, mas desde então encontra-se parada e sem progresso.

Atualmente, a proposta necessita ser analisada por uma comissão especial, que ainda não foi constituída e não possui presidente nem relator designado.

Davi Alcolumbre declarou desconhecer o prazo para criação da comissão especial e que precisa conversar mais com Hugo Motta para obter informações.

“O presidente Hugo Motta está à frente dessa PEC. Sei apenas que ela já foi aprovada na CCJ da Câmara. Vou falar com o presidente Hugo e retorno com uma resposta”, afirmou ele ao deixar a sessão do Congresso.

Além da situação com o Supremo, Alcolumbre enfrenta uma disputa com o Executivo em relação à indicação de Jorge Messias para o STF, sugerindo que talvez não haja tempo suficiente para que a indicação seja votada antes do fim do ano. Quando questionado, evitou maiores comentários e destacou que o foco atual está na aprovação do orçamento.

“Este ano, o foco é somente o orçamento”, disse.

Alcolumbre chegou a agendar a sabatina de Messias para a próxima semana, mas o cronograma foi suspenso após a ausência da mensagem oficial do governo confirmando a indicação.

Como sinal de aproximação ao Senado, Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), posicionou-se contra a decisão de Gilmar Mendes que limita os pedidos de impeachment. Contudo, a própria AGU teve seu pedido negado pelo ministro. Alcolumbre não comentou essa recente decisão.

Gilmar Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para apresentar pedidos de impedimento contra ministros do STF. Tal decisão gerou tensão com o Senado, responsável por analisar os pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. Para Alcolumbre, esta medida representa uma séria preocupação e uma ofensa grave à separação dos poderes.

A decisão de Gilmar é provisória e será revisada pelos demais ministros a partir de 12 de dezembro, no plenário virtual da Corte.

Como resposta a essa decisão, o presidente do Senado mencionou possíveis medidas, como a PEC que limita decisões individuais — ainda travada na Câmara — e um projeto de lei que atualiza as normas de impeachment, que está em análise lenta na CCJ do Senado. Ele também sinalizou a intenção de destravar a PEC do Marco Temporal, um tema em discussão dentro de um grupo de conciliação coordenado por Gilmar Mendes.

Por sua vez, Messias tem visitado o Senado quase que diariamente buscando apoio para sua nomeação na Corte.

A aliados, Alcolumbre expressou insatisfação com a indicação de Messias e demonstrou resistência a sua escolha para o STF. O nome favorito do presidente do Senado e da maioria dos senadores era o do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).