Congresso amplia exame toxicológico para novas categorias de CNH

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a derrubada do veto presidencial que impedia a exigência do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Antes, o teste era obrigatório só para as categorias C e D, que são para motoristas profissionais que dirigem caminhões e ônibus. A nova regra obriga qualquer pessoa que queira tirar a CNH para motos, carros ou vans a apresentar resultado negativo no exame toxicológico.

Como era e como fica

Antes, apenas motoristas profissionais faziam o exame, tanto na primeira habilitação quanto na renovação. Os motoristas amadores, que procuram a CNH nas categorias A ou B, não precisavam fazer o teste.

Com a decisão de derrubar o veto da Lei 15.153/2025, todos os candidatos terão que passar pelo exame antes de receberem a CNH. Isso cria um padrão único para todos os motoristas novos e ajuda no controle do uso de drogas entre quem está entrando no trânsito.

Impacto da mudança

Essa mudança traz uma etapa nova no processo para tirar a primeira CNH. O exame toxicológico detecta se a pessoa usou substâncias psicoativas, analisando cabelo ou pelos, e revela consumo nos últimos 90 dias.

A regulamentação sobre prazos, valores e procedimentos será a mesma já aplicada para as categorias profissionais C e D, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Origem da proposta

A ampliação faz parte da Lei 15.153/2025, que utiliza multas de trânsito para financiar o programa CNH Social, focado em pessoas de baixa renda cadastradas no governo federal. O dispositivo que obrigava o exame toxicológico foi vetado inicialmente pelo Executivo, mas o Congresso restabeleceu essa regra.

Com a derrubada do veto, a exigência passa a integrar a lei e valerá após sua promulgação, reforçando o controle sobre novos condutores no Brasil.