Relator da LDO propõe impedir aumento de gastos e criação de novas despesas obrigatórias

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, Gervásio Maia (PSB-PB), sugeriu nesta quinta-feira, 4, a inclusão em seu relatório de um artigo que bloqueia a expansão, prorrogação ou ampliação dos gastos tributários em 2026, assim como proíbe a criação de novas despesas obrigatórias e qualquer tipo de fundos destinados a financiar políticas públicas.

Esses pontos estão detalhados em um segundo adendo ao relatório, apresentado em plenário, e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na última terça-feira, 3.

A proposta surgiu após um acordo entre o governo e a oposição para retirada de destaques da LDO, que será votada ainda nesta tarde em sessão conjunta do Congresso Nacional. O acordo foi divulgado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Mais cedo, Gervásio Maia também apresentou outro adendo, visando incluir na LDO uma disposição para que não sejam contabilizados na meta de déficit primário até R$ 10 bilhões em despesas das estatais relacionadas ao plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente.