Senado aprova projeto que retira R$ 1,5 bi do Fundo Social das regras fiscais

O Senado aprovou na quarta-feira, dia 3, o Projeto de Lei Complementar 163/2025 por 47 votos contra 16. O projeto exclui aproximadamente R$ 1,5 bilhão do Fundo Social do cálculo da meta fiscal e do limite de gastos determinado pelo arcabouço fiscal. Esses recursos são destinados anualmente a programas de educação e saúde. Como houve alterações no texto, ele retorna para nova avaliação na Câmara dos Deputados.

O relator no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), retirou o dispositivo que abriria exceções nas regras do arcabouço para todas as despesas relacionadas a empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Segundo ele, não houve mudanças econômicas que justificassem a ampliação dessas exceções neste momento.

Randolfe explicou: “A decisão de não incluir os gastos primários ligados às operações de financiamento indica uma escolha do legislador na época, que privilegiou outras prioridades ou entendeu que essas despesas não comprometem os limites de gastos estabelecidos”.

Senadores da oposição criticaram o projeto, alegando que ele desrespeita as regras fiscais. Durante a votação, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou: “Se é necessário aumentar gastos em uma área, é preciso cortar em outra. Não podemos criar uma ilusão de que há espaço fiscal onde ele não existe. Estamos apenas escondendo problemas maiores”.

Por sua vez, Randolfe defendeu que o impacto financeiro é pequeno. “Os gastos adicionais com educação e saúde devem somar R$ 1,5 bilhão por ano. Embora pareça pouco diante de um orçamento que alcança centenas de bilhões, a rigidez fiscal limita fortemente os recursos disponíveis para despesas discricionárias essenciais”.