Prefeito de Caldas Novas atrasa pagamento de multa por nepotismo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com um pedido para execução judicial contra o prefeito de Caldas Novas, Kleber Luiz Marra, devido ao não cumprimento de um acordo relacionado a uma investigação de nepotismo contra ele.

Segundo o processo, o prefeito nomeou sua própria sobrinha, parente em terceiro grau, para o cargo de diretora do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) de Caldas Novas, uma prática proibida por lei e decisões judiciais.

No acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado em janeiro deste ano, o prefeito se comprometeu a pagar uma multa de R$ 27.417,00 dividida em 10 parcelas. No entanto, conforme informou o MPGO, mesmo após notificações oficiais, ele pagou apenas seis parcelas, todas atrasadas, e desde setembro não realizou nenhum pagamento adicional.

Essa situação levou ao vencimento antecipado das parcelas restantes, resultando em um saldo de R$ 10.966,80. Sobre este valor, foram aplicadas multa de 20% (R$ 2.193,36), juros de mora de 1% ao mês e correção pela taxa Selic, totalizando R$ 13.379,50 em 3 de dezembro.

O MPGO solicitou ao judiciário que intime o prefeito para pagamento dentro do prazo legal, sob risco de multa de 10% e honorários advocatícios equivalentes, além de possível inscrição em dívida ativa. Se o débito não for quitado, medidas como bloqueio de bens móveis e imóveis poderão ser adotadas, assim como o ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa decorrente do nepotismo.

A Prefeitura de Caldas Novas foi contactada e o espaço permanece aberto para maiores esclarecimentos.