alerj avalia revogar prisão de bacellar; vice-presidente pode assumir presidência

Lideranças da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) indicam que a maioria dos deputados estaduais provavelmente votará pela revogação da prisão de Rodrigo Bacellar (União), atual presidente da Casa, decisão essa que foi tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Informações obtidas pelo jornal O Globo junto a representantes de três partidos apontam para um dividido consenso sobre a volta de Bacellar à Assembleia caso seja libertado – pois a decisão do ministro Alexandre de Moraes menciona apenas o afastamento do presidente da presidência da Alerj. Um precedente criado com a prisão de Jorge Picciani em 2017 sugere que o vice-presidente Guilherme Delaroli (PL), aliado de Bacellar, poderia assumir o comando da presidência da Casa.

Ontem, com Bacellar ausente, Delaroli presidiu a sessão da Alerj, restringindo referências dos deputados sobre a prisão do presidente. O prazo para notificação formal da Assembleia sobre a prisão termina hoje. Após esse período, o regimento interno estabelece 48 horas para que Bacellar apresente sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que por sua vez deverá emitir parecer no dia seguinte.

Depois disso, o plenário da Alerj decidirá em votação aberta se mantém ou revoga a prisão. No caso de manutenção, Bacellar será afastado do mandato. Mesmo que a prisão seja revogada, parte dos parlamentares sugere que o STF pode aplicar novas medidas cautelares, deixando em dúvida o retorno de Bacellar ao cargo.

O regimento da Alerj exige realização de nova eleição para cargos na Mesa Diretora, incluindo a presidência, dentro de cinco sessões caso haja vaga. Para o líder do PSB, deputado estadual Carlos Minc, a Alerj deve convocar nova eleição se a prisão se mantiver. Ele acredita que a soltura de Bacellar pode causar imagem negativa, sobretudo próximo a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de 2026, referente ao caso Ceperj, onde já houve votos pela cassação dos mandatos de Bacellar e do governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder econômico.

Diversas lideranças partidárias reservadamente consideram provável a revogação da prisão, o que abriria caminho para que Delaroli pudesse atuar como presidente interino até o teto do mandato atual. Embora o regimento não preveja a sucessão automática do vice, a norma prevê vacância somente em casos como cassação e condenação criminal, que costumam demandar prazos maiores para confirmação.

Em caso semelhante, em 2017, depois da Operação Cadeia Velha que prendeu o então presidente Jorge Picciani, a Alerj entendeu que o afastamento da presidência não causava vacância, o que levou o vice-presidente a assumir o comando. Com a licença do vice por questões de saúde, a presidência foi assumida pelo segundo vice, e não houve necessidade de nova eleição até o fim do mandato.

Apesar desse precedente, fontes indicam que Delaroli não teria perfil para permanecer no cargo, sendo considerado um deputado de menor expressão. O PL, entretanto, já trabalha nos bastidores para colocar na presidência o atual secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas, licenciado do mandato estadual. Ruas e Delaroli são próximos ao deputado federal Altineu Côrtes, presidente estadual do PL, que influencia principalmente São Gonçalo e Itaboraí.

Outra perspectiva preocupa aliados do governador Cláudio Castro, cujo objetivo é lançar candidatura ao Senado, o que exige renúncia ao governo até abril do próximo ano e a eleição de um governador interino pela Alerj. Com ruptura recente com Bacellar, Castro busca garantir via presidência da Alerj um aliado para conduzir esse processo.

Uma possível eleição para governador-tampão na Alerj envolveria votos dos 70 deputados estaduais, mas pode incluir políticos sem mandato. Até o momento, Castro demonstra preferência por lançar seu secretário de Casa Civil, Nicola Miccione, que mantém relações com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), também candidato ao governo. Ruas, favorito do PL para a presidência, também tem boa relação com Paes.