Indulto de Natal: Lula exclui presos por crimes contra a democracia

O indulto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve conceder no Natal seguirá a mesma linha dos últimos dois anos, mantendo a exclusão de todos os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023 e 2024, o governo já havia adotado essa medida, negando o benefício a réus relacionados ao 8 de janeiro.

Essa regra está presente no documento aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que agora aguarda análise do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Fontes do Planalto indicam que a avaliação do ministro deve acontecer já na próxima semana, antes do envio do texto final para assinatura de Lula.

A proposta reafirma que não haverá flexibilização para crimes associados a tentativas de golpe. O texto proíbe o indulto para condenados por crimes contra a democracia, líderes de organizações criminosas, presos em unidades de segurança máxima, além de autores de tortura, racismo, terrorismo e crimes contra a administração pública. Como de costume, crimes graves e violentos continuam excluídos do benefício.

A posição do governo sobre os condenados do 8 de janeiro e o grupo central do esquema golpista está alinhada ao discurso público de Lula, que rejeita qualquer tipo de anistia, bandeira defendida por alguns setores da direita desde o começo das investigações.

Principais pontos da minuta aprovada pelo conselho:

• Crimes contra a democracia – Mantém-se a proibição para condenados pela tentativa de golpe. Réus do 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro, continuam sem direito ao indulto.
• Facções e segurança máxima – Líderes de organizações criminosas e presos em unidades de segurança máxima permanecem excluídos.
• Crimes graves – Tortura, racismo, terrorismo e crimes contra a administração pública seguem fora do benefício. Crimes violentos em geral também são excluídos.
• Tráfico privilegiado – Como não é considerado crime hediondo, poderá receber o indulto. O Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade dessa decisão em julho.