Nunes Marques anula afastamento de governador do Tocantins

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última sexta-feira (5) a decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do seu cargo. Com essa decisão, o político está autorizado a retomar suas funções.

Wanderley Barbosa foi afastado em setembro por uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência da segunda fase da Operação Fames-19, que investiga desvios de recursos públicos destinados ao combate da pandemia no Tocantins entre 2020 e 2021.

Na decisão, o ministro Nunes Marques aceitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Barbosa.

Para Nunes Marques, o afastamento do governador configurou uma intervenção exagerada na administração estadual.

“Entendo que a manutenção dessa medida resulta em uma intervenção exagerada nas esferas política e administrativa do estado do Tocantins, sem que haja comprovação de risco imediato e concreto à ordem pública ou ao andamento penal”, afirmou o ministro.

Além disso, o ministro requisitou a marcação de uma data para o julgamento virtual de sua decisão preliminar pela Segunda Turma do STF.